Lucas Ragazzi
Prefeitos de municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, enfrentam uma decisão crucial nos próximos dias: manter-se como parte da ação coletiva que corre na Justiça britânica contra a mineradora BHP ou aderir à repactuação do acordo proposto no Brasil pela União, estados de Minas Gerais, Espírito Santo e as empresas Vale, BHP e Samarco.
O prazo para adesão ao acordo brasileiro termina em 6 de março, exatamente durante o período em que ocorrerão as audiências finais do caso em Londres, programadas para acontecer entre 24 de fevereiro e 5 de março.
A timing da decisão é particularmente sensível porque o processo na corte britânica está em fase avançada. Os argumentos finais escritos devem ser protocolados até 11 de fevereiro, e após as audiências de março, o caso entrará em fase de apelação, que pode se estender por até dois anos.
Até o momento, seis cidades mineiras aderiram ao acordo: Ponte Nova, Córrego Novo, Iapu, Santana do Paraíso, Sobrália e Marliéria. No Espírito Santo, seis municípios também assinaram: Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus e Serra. Mariana, município mais afetado e com maior valor a receber, ainda não aderiu à repactuação brasileira – o prefeito Juliano Duarte (PSB) anunciou que pretende aguardar o desenvolvimento do processo judicial em Londres.
O julgamento em Londres, que representa 620 mil vítimas, incluindo municípios, pessoas físicas e empresas, está atualmente na fase de análise de provas periciais. Na semana passada, a corte britânica ouviu especialistas em direito ambiental brasileiro, incluindo o Professor Ingo Sarlet e o Professor Marcelo Dantas, que apresentaram interpretações divergentes sobre a responsabilidade ambiental no caso.
Um dos pontos centrais em debate é a aplicação do conceito de “poluidor indireto” e a extensão da responsabilidade da BHP no desastre. Enquanto a defesa das vítimas argumenta por uma interpretação mais ampla da responsabilidade ambiental, baseada na teoria do risco integral, a BHP defende uma visão mais restritiva.
Pressão
Os gestores municipais avaliam riscos e benefícios de cada caminho – e contam, também, com visitas constantes de representantes de mineradores e de advogados que atuam no caso. A ação em Londres pode resultar em indenizações mais expressivas, mas também implica em um processo mais longo e incerto. Por outro lado, o acordo brasileiro oferece uma solução mais imediata, embora possivelmente com valores menores.
“É uma decisão complexa que precisa ser tomada em um momento crucial do processo judicial em Londres”, explica um especialista em direito ambiental que acompanha o caso e preferiu não se identificar. “Os prefeitos estão sob pressão para escolher entre uma solução mais rápida no Brasil ou aguardar o desfecho do processo internacional.”
O caso Mariana, considerado o maior desastre ambiental do Brasil, completa nove anos em 2025. O rompimento da barragem em novembro de 2015 causou 19 mortes e impactos ambientais e socioeconômicos que se estendem até hoje ao longo da bacia do Rio Doce, afetando dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A decisão dos prefeitos nos próximos dias pode redefinir significativamente o escopo da ação em Londres e impactar o futuro das compensações às comunidades atingidas. Independente da escolha, o caso continua a estabelecer precedentes importantes sobre responsabilidade ambiental e a aplicação do direito brasileiro em cortes internacionais.
