Lucas Ragazzi
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, nesta terça-feira (27), a designação dos novos integrantes do seu Conselho de Ética Pública para o mandato 2025/2027. O órgão é responsável por analisar e julgar denúncias de irregularidades administrativas envolvendo membros da alta administração municipal.
A nova composição, já empossada, conta com os seguintes advogados:
- Lázaro Samuel Gonçalves Guilherme (titular);
- Carla Silene Cardoso Lisbôa Bernardo Gomes (titular);
- Bruno de Almeida Oliveira (titular) e Vitor Amaral Medrado (suplente);
- Marcelo Matos de Oliveira (titular) e Dimer Azalim do Valle (suplente).
O colegiado assume as funções que, até 16 de abril de 2025, eram exercidas pelos ex-membros: José Geraldo de Oliveira Prado (titular) e Fádua Hamdan de Matos Bayão (suplente); Marina Pimenta Madeira (titular) e Vânia Lopes Lisa (suplente); Nadim Elias Donato Filho (titular) e Paulo Roberto Elias Mansur (suplente); além de José Sad Júnior (titular).
A última reunião registrada do Conselho de Ética Pública ocorreu há mais de dois anos, em 10 de maio de 2023.
Atribuições
O Conselho de Ética Pública é vinculado diretamente ao Prefeito de Belo Horizonte. Suas competências estão dispostas no artigo 17 do Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal. Entre suas atribuições estão:
- Receber e apurar denúncias envolvendo integrantes da alta administração;
- Instaurar processos e sindicâncias de ofício sobre fatos ou atos que possam violar normas éticas;
- Conhecer e deliberar sobre consultas, denúncias e representações relativas a condutas da alta administração;
- Decidir em primeira instância e em grau de recurso, conforme o nível hierárquico do agente envolvido;
- Elaborar e aprimorar normas relacionadas ao Código de Ética;
- Responder consultas e dúvidas de interpretação sobre as normas;
- Encaminhar à Corregedoria-Geral do Município denúncias que demandem apuração disciplinar;
- Dar publicidade ao Código de Ética e elaborar seu próprio Regimento Interno, bem como aprovar os regimentos das comissões de ética.
O novo conselho terá o mandato de dois anos para cumprir essas atribuições, promovendo a análise de possíveis infrações e contribuindo para o aprimoramento dos padrões éticos na administração municipal.
