Júlio Soares
O secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, João Paulo Menna, assinou uma portaria, publicada na edição dessa terça-feira (10) do Diário Oficial do Município (DOM), que suspendeu o processo eleitoral de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).
De acordo com a analista de sustentabilidade Júlia Espeschit, não foram apresentados motivos concretos para a suspensão da eleição.
“Não foi comunicado com clareza qual é o argumento ou motivação para ter suspendido o processo eleitoral. Os motivos apresentados dizem sobre a inelegibilidade de algumas organizações por critérios que não foram apresentados explicitamente no edital”, disse.
Juliana Minardi, integrante do movimento SOS Mata do Jardim América, do “Bora Plantar” e do Instituto Árvore, reforça que o movimento ambientalista de Belo Horizonte foi surpreendido com a decisão da Prefeitura.
“A decisão, unilateral e sem consulta prévia aos inscritos, causa estranhamento sobretudo porque, nesta edição, houve expressiva participação de movimentos, associações, sindicatos, ONGs e demais entidades voltadas à defesa do meio ambiente. Pela primeira vez, havia a possibilidade concreta de o Conselho contar com uma composição mais plural, com significativa representação de defensores da causa ambiental”, pontuou.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que a comissão especial responsável pela condução da eleição propôs a suspensão temporária do processo de renovação do colegiado.
“Diante da possibilidade de judicialização e da consequente anulação do processo eleitoral — o que colocaria o colegiado em situação de vacância e impossibilitado de deliberar sobre pautas sensíveis —, a Comissão Especial solicitou parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e recomendou a suspensão do processo eleitoral até a conclusão dessa análise”, diz um trecho da nota.
Leia a nota da PBH na íntegra:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte esclarece que a Comissão Especial responsável pela condução da eleição propôs a suspensão temporária do processo de renovação do colegiado, sendo prontamente acatada pelo setor jurídico da SMMA. Foram recebidas 82 inscrições, das quais 62 foram habilitadas. No total, foram analisados 24 recursos, incluindo um pedido específico de impugnação do edital.
Diante da possibilidade de judicialização e da consequente anulação do processo eleitoral — o que colocaria o colegiado em situação de vacância e impossibilitado de deliberar sobre pautas sensíveis —, a Comissão Especial solicitou parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e recomendou a suspensão do processo eleitoral até a conclusão dessa análise.
Como medida cautelar, foi indicada a prorrogação emergencial do mandato dos atuais conselheiros por um período mínimo de 6 meses, garantindo a continuidade dos trabalhos e a deliberação sobre temas ambientais urgentes e relevantes para a cidade.
O Comam é um órgão colegiado, de caráter normativo e deliberativo, responsável por formular as diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente em Belo Horizonte. Criado pela Lei Municipal 4.253/1985 conta, desde então, com o apoio técnico, jurídico e administrativo da SMMA.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforça seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e o fortalecimento da participação social nas políticas públicas ambientais.
