Júlio Soares
O presidente da Seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Gustavo Chalfun, acionou os senadores eleitos pelo estado em prol da rejeição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento de precatórios. Um dos cernes do texto, que foi aprovado em 1° turno no Senado nessa quarta-feira (16), limita o pagamento de dívidas judiciais por parte de estados e municípios.
À reportagem, Chalfun informou ter solicitado aos senadores Carlos Viana (Podemos), Cleitinho Azevedo (Republicanos) e Rodrigo Pacheco (PSD) que se mobilizem contra a PEC.
Segundo o presidente da OAB-MG, o texto “pretende institucionalizar o calote do Estado nos precatórios de milhares de brasileiros”.
Na forma como foi aprovado na Câmara, o texto ainda permite a retirada de dívidas judiciais da União do teto de gastos e estabelece a criação de uma transição de dez anos para que esses pagamentos entrem na meta fiscal.
.
A votação em 2° turno da PEC no Senado foi adiada para depois do recesso parlamentar e será realizada em agosto.
Caso a proposta seja aprovada, a OAB pretende recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
