Tatiana Moraes
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou um rombo de R$ 187,2 bilhões na previdência rural em 2024. Segundo o relatório, o sistema, administrado pelo INSS, gasta mais de 20 vezes o que arrecada: foram R$ 196,96 bilhões em pagamentos de benefícios contra apenas R$ 9,8 bilhões em receitas no período.
A política previdenciária rural garante direitos como aposentadoria por idade a trabalhadores do campo que comprovem pelo menos 15 anos de atividade. A idade mínima é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, condições mais brandas do que as exigidas para trabalhadores urbanos.
De acordo com o TCU, essa diferença, antes justificada pela realidade de vida no campo, pode não refletir mais a atualidade, marcada pela modernização agrícola e pelo aumento da expectativa de vida.
O levantamento mostrou que 93,7% das aposentadorias rurais são concedidas por idade a segurados especiais, categoria que abrange pequenos agricultores, pescadores artesanais, meeiros, arrendatários e indígenas em regime de economia familiar.
Problemas apontados
Em 2024, o INSS concedeu 1,19 milhão de benefícios rurais, um aumento de 49% em relação a 2015, quando somavam 798,2 mil. Apenas em dezembro do ano passado, os pagamentos rurais foram de R$ 15,5 bilhões.
Outro ponto crítico identificado foi a alta judicialização: 34,8% dos benefícios rurais foram concedidos por decisões judiciais, contra 13,8% no meio urbano.
O tribunal também apontou falhas na identificação do público-alvo, devido à fragilidade na comprovação da atividade rural e à demora na implementação do cadastro dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa brecha, segundo o relatório, pode tanto excluir trabalhadores legítimos quanto permitir concessões indevidas.
Sonegação
O TCU determinou que o Ministério da Previdência Social apresente, em até 180 dias, medidas para realizar avaliações periódicas da política e recomendou ao órgão, ao INSS e à Receita Federal a adoção de ações contra a sonegação de contribuições dos segurados especiais, que em 2024 foi estimada entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,6 bilhões.
Instrumento de proteção social
Apesar das distorções, o tribunal reconhece que a previdência rural é um dos principais instrumentos de proteção social no campo, injetando recursos em comunidades e ajudando a combater a pobreza e a desigualdade. O desafio, segundo o relatório, é garantir sustentabilidade financeira sem perder o foco na inclusão social dos trabalhadores mais vulneráveis.
