Cedê Silva
Um processo administrativo contra planos de saúde na Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, andou de lado sob a chefia de Wadih Damous, confirmado na semana passada pelo plenário do Senado para chefiar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O processo foi aberto inicialmente contra 15 empresas, entre elas Amil, Bradesco Saúde, Golden Cross, Hapvida, Porto Seguro Saúde, SulAmérica e Unimed Nacional.
Como O Fator mostrou, o processo, instaurado com “urgência” em novembro, foi suspenso pelo Ministério da Justiça no mês seguinte. O Fator revelou que essa suspensão não foi formalizada em documento. Entre quem observou a situação há quem tenha chamado essa suspensão de “acordo de cavalheiros”.
O ministério produziu uma ata retroativa em fevereiro, dias depois de nossa reportagem, documentando a suspensão do processo por 60 dias.
No centro do processo da Senacon estão as rescisões unilaterais indevidas, que separadamente motivaram deputados a pedir a CPI dos Planos de Saúde. Apesar de protocolada com 310 assinaturas, muito mais do que o mínimo necessário, a CPI nunca foi aberta porque o então presidente Arthur Lira sentou em cima do pedido.
Na nota técnica que embasou o processo, servidores da Senacon registraram “indícios de afronta às garantias previstas” no Código de Defesa do Consumidor por parte das operadoras.
O Fator voltou a ter acesso a parte dos documentos do processo contra os planos de saúde no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ministério. As respostas dos planos ainda estão sob sigilo.
Em 18 de junho, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, assinou um relatório do grupo de trabalho formado para discutir o tema.
O relatório conclui pela “necessidade de atualização das normas” da ANS, “com o compromisso de pautar orientações pontuais para rescisão e cancelamentos, bem como comunicação aos consumidores, considerando insuficiente o regramento atual, o qual admite a rescisão contratual unilateral e imotivada por parte das operadoras de planos de saúde”.
Também determina a “retomada da tramitação do processo administrativo sancionatório” – portanto, essa parte do processo ficou suspensa por mais de 60 dias.
Em entrevista a O Fator, Vitor Hugo disse que todas as 15 operadoras se manifestaram, mas “pode acontecer que nem todas tenham respondido todos os quesitos a contento”.
Vitor Hugo não esclareceu por que a ata com a suspensão foi produzida de forma retroativa. “O anúncio [da reunião] foi feito de forma antecipada, a reunião foi aberta pra que a imprensa pudesse participar, se coloca o documento aí pra não gerar nenhum problema, né?”, disse. “Não se torna um elemento obrigatório [fazer a ata no dia]”, acrescentou.
Sobre o processo ter ficado suspenso por vários meses em vez de 60 dias, Vitor Hugo disse que “os 60 dias acabam sendo um indicativo. É a sugestão de que em até 60 dias se estabeleça o compromisso (…) Esse rigor formal de ser 60, de ser 90 [dias], não é um critério. Nós colocamos 60 dias até porque era um desejo, ‘olha nós não vamos ficar discutindo em um grupo de trabalho que não se tenha uma conclusão’, ainda que a conclusão seja que não tenha se concluído e vamos voltar pro processo”.
A ANS confirmou a O Fator ter recebido o ofício da Senacon. “O documento foi encaminhado para análise interna das áreas técnicas da ANS, sem haver, neste momento, previsão para possíveis deliberações pela reguladora”, disse a agência.
No SEI, o ofício à Senacon consta como assinado em 8 de agosto, ou seja, apenas neste mês. A ANS afirmou ter recebido o ofício em 11 de agosto – dois dias antes da sabatina de Wadih Damous no Senado.
A Senacon disse que “de forma geral, as operadoras de planos de saúde não apresentaram propostas de solução, restringindo-se a declarar que atuam em conformidade com a legislação e as normas da ANS, que realizam comunicação prévia aos beneficiários em casos de rescisão ou alteração contratual, que garantem a continuidade dos tratamentos em andamento e que possibilitam a portabilidade ou reativação de contratos em situações específicas”.
A Senacon acrescentou que a análise das respostas está em curso e ainda não há decisão final – por exemplo, sobre multas aos planos de saúde.
No ano passado, seis dias depois da reunião com os planos de saúde em que foi feito o “acordo de cavalheiros” para suspender o processo na Senacon, o nome de Wadih Damous apareceu em edição extra do Diário Oficial, com a indicação assinada por Lula para ele ser diretor-presidente da ANS.
O Fator procurou diretamente Wadih Damous, que nos instruiu a falar com o diretor Vitor Hugo. Wadih acrescentou que sua posse na ANS ainda não tem data marcada.
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