Lucas Ragazzi
A Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Jurídica de Minas Gerais, Reyvani Jabour, afirmou que o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e Gestão Fiscal Responsável (Propag) exige acompanhamento técnico e compromisso institucional permanente. A declaração ocorreu durante o evento Minas em Conta, promovido pelo jornal “O Tempo” nessa segunda-feira (17).
Jabour, que representou o Procurador-Geral de Justiça no evento, classificou a dívida estadual como uma questão intergeracional, com efeitos que ultrapassam gestões governamentais e se estendem pelas próximas décadas.
Segundo a procuradora, o Propag estabelece obrigações que incluem a transferência de ativos para abatimento da dívida e o cumprimento de metas fiscais. Ela ressaltou que essas metas devem resultar em melhoria na prestação de serviços públicos à população.
“O Propag não é um ponto de partida, tampouco um ponto de chegada. Ele é o caminho que exige acompanhamento cuidadoso, responsabilidade de todas as instituições e compromisso permanente com o interesse público. O que vivemos hoje é exatamente isso: uma travessia”, declarou Jabour durante o painel.
A representante do Ministério Público afirmou que a instituição monitora o programa com rigor técnico, observando as contrapartidas que o Estado deve cumprir. Jabour destacou a necessidade de transparência e controle para assegurar que as obrigações previstas no Propag se convertam em serviços entregues aos cidadãos mineiros.
O evento Minas em Conta reuniu representantes do poder público e especialistas para debater a situação fiscal de Minas Gerais e os desafios relacionados à dívida do Estado com a União.
