Lucas Ragazzi
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode ganhar uma cadeira a mais na próxima legislatura, passando de 77 para 78 deputados estaduais, caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023 seja aprovado e sancionado pelo Congresso Nacional. Atualmente, a ALMG conta com 77 parlamentares, número que tem sido mantido nas últimas décadas.
O texto do projeto foi aprovado na noite de terça-feira (6) na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. A proposta prevê um aumento no número de deputados federais de alguns estados, o que impacta diretamente a composição das assembleias estaduais, conforme determina a Constituição Federal.
De acordo com a regra constitucional, a quantidade de deputados estaduais deve ser proporcional à bancada federal de cada estado, sendo, em geral, o triplo do número de deputados federais, com uma trava mínima de 24 e máxima de 94 parlamentares por Assembleia Legislativa.
Assim, como Minas Gerais ganhará uma cadeira na Câmara dos Deputados – passando de 53 para 54 representantes federais conforme proposta discutida – a ALMG, que hoje tem 77 vagas, terá direito a uma cadeira a mais. Isso ocorre porque o aumento de parlamentares federais altera a base de cálculo para a definição do número de vagas na Assembleia Legislativa.
O projeto de lei entra em discussão no contexto de cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou ao Congresso o prazo até 30 de junho de 2025 para aprovar uma nova lei de distribuição das cadeiras federais, baseada nos dados do Censo. Se o Congresso não deliberar até o prazo, a responsabilidade pela definição caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já para as eleições de 2026.
A proposta em análise é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ) e surge como alternativa à rediscussão dos critérios de distribuição das vagas. A medida tem como um de seus objetivos evitar que o estado do Rio de Janeiro perca cadeiras federais em razão do novo censo populacional, aumentando, em vez disso, o número total de deputados federais dos atuais 513 para 531.
Na Câmara, a tramitação do projeto ganhou força após impasse em torno de outro texto, do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que previa apenas a redistribuição das vagas conforme o Censo, sem aumentar o total de cadeiras. A proposta de Pezenti enfrenta resistência, especialmente entre parlamentares do Rio de Janeiro e de outros estados que perderiam vagas.
Se aprovado no Senado, o novo cálculo será aplicado já nas próximas eleições. Para Minas Gerais, isso significará uma cadeira extra tanto na bancada federal quanto na ALMG.
A definição final, entretanto, depende do desenrolar da tramitação do PLP 177/23 no Congresso Nacional e de eventual sanção presidencial.
