Projeto que dá um deputado a mais para MG entra na pauta da CCJ

Proposta também daria quatro cadeiras a mais para Santa Catarina, estado da presidente Caroline de Toni
Reunião da bancada mineira na Câmara
Bancada mineira, em reunião de 2019: família pode ganhar uma cadeira. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Um projeto de lei que atualiza os tamanhos das bancadas dos estados de acordo com o Censo 2022, dando um deputado federal a mais para Minas Gerais, está na pauta da CCJ da Câmara nesta terça (12).

O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator do projeto, não apresentou parecer ainda. O Fator apurou que o projeto não deve ser votado hoje.

A atualização do tamanho das bancadas dos estados está prevista na Constituição, mas os números não são atualizados desde 1993.

O projeto é de autoria do deputado federal Pezenti (MDB-SC). O estado dele seria um dos mais beneficiados: ganharia quatro cadeiras, passando de 16 para 20.

Pezenti tem vendido assim o projeto. Seu blog oficial chama o texto de “projeto que garante a SC mais força política”.

A presidente da CCJ, Caroline de Toni, do PL, também é de Santa Catarina.

O estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, que perderia quatro deputados federais, indo de 46 para 42. Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul também perderiam uma ou duas cadeiras cada.

O número total de deputados permanece o mesmo: 513.

Em 2023 o STF fixou prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso editar lei revisando a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada estado.

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