Um projeto de lei que atualiza os tamanhos das bancadas dos estados de acordo com o Censo 2022, dando um deputado federal a mais para Minas Gerais, está na pauta da CCJ da Câmara nesta terça (12).
O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator do projeto, não apresentou parecer ainda. O Fator apurou que o projeto não deve ser votado hoje.
A atualização do tamanho das bancadas dos estados está prevista na Constituição, mas os números não são atualizados desde 1993.
O projeto é de autoria do deputado federal Pezenti (MDB-SC). O estado dele seria um dos mais beneficiados: ganharia quatro cadeiras, passando de 16 para 20.
Pezenti tem vendido assim o projeto. Seu blog oficial chama o texto de “projeto que garante a SC mais força política”.
A presidente da CCJ, Caroline de Toni, do PL, também é de Santa Catarina.
O estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, que perderia quatro deputados federais, indo de 46 para 42. Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul também perderiam uma ou duas cadeiras cada.
O número total de deputados permanece o mesmo: 513.
Em 2023 o STF fixou prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso editar lei revisando a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada estado.
