Guilherme Peixoto
O projeto de lei (PL) que obriga o sistema público de saúde de Minas Gerais a fornecer medicamentos que tenham o canabidiol como substância ativa foi retirado da pauta da reunião desta terça-feira (6) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O movimento, segundo apurou O Fator, aconteceu após acordo entre os deputados estaduais do comitê e vai servir para dar mais tempo à construção do relatório sobre a proposta.
Um grupo de trabalho da Assembleia tem feito reuniões periódicas para tratar do projeto, apresentado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) em 2021. A ideia é que medicamentos que tenham o canabidiol — presente na planta cannabis — possam ser prescritos para pacientes com enfermidades como o mal de Parkinson, o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), o alzheimer e lesões da medula espinhal.
Ainda não houve dissonâncias ideológicas entre parlamentares por causa da proposta. Atualmente, pacientes que precisam de remédios à base de canabidiol precisam recorrer à Justiça para garantir o fornecimento dos compostos.
“A inserção do canabidiol no âmbito do sistema público de saúde em Minas Gerais é a garantia de fornecer um tratamento adequado, eficaz e seguro para aqueles que sofrem de patologias do sistema nervoso. O composto possui um alto custo, sendo inacessível para a ampla maioria dos mineiros e mineiras e, mais uma vez, se torna obrigação e dever do Estado fornecer a terapia”, diz Beatriz Cerqueira, em texto apresentado aos colegas para defender a aprovação do projeto.
Depois da CCJ, a proposta de regulamentação da distribuição desses medicamentos precisará ser analisada pela Comissão de Saúde da Assembleia. Há, ainda, previsão de debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. No plenário, serão dois turnos de votação.
