Guilherme Peixoto
Os projetos de lei para viabilizar a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) serão entregues pelo governo Zema à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7). Conforme O Fator apurou, o protocolo dos textos junto ao Parlamento caberá ao vice-governador Mateus Simões (Novo).
O pacote relacionado ao Propag terá 11 propostas. Os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao programa.
O aval da Assembleia Legislativa aos textos é condição obrigatória para o ingresso dos governos locais no programa. Atualmente, Minas Gerais, cuja dívida com a União já esteve perto dos R$ 165 bilhões, paga parcelas do débito por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Os últimos dias têm sido marcados por reuniões de integrantes do governo Zema com representantes de Legislativo e Judiciário para detalhar as diretrizes dos projetos relacionados ao Propag. O objetivo é deixar os outros Poderes cientes do conteúdo do arcabouço, a fim de evitar mal-estar parecido ao que ocorreu no ano passado, quando o Executivo, a reboque do ingresso no RRF, editou um decreto de teto de gastos sem comunicação prévia aos Poderes vizinhos.
Como O Fator já mostrou, o carro-chefe do Propag é a federalização de estatais. No caso de Minas Gerais, haverá a possibilidade de repasse à União da Companhia de Saneamento (Copasa), da Companhia Energética (Cemig) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig)
Responsável pela exploração de jazidas de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba, a Codemig é a principal aposta do estado no que tange às federalizações.
Estratégias distintas
No que diz respeito à Copasa, o objetivo é um pouco diferente. O governo Zema tem a presença da empresa de saneamento no pacote Propag mais como uma “mensagem” ao mercado do que uma expectativa real de federalizar a empresa.
Na avaliação da gestão Zema, o governo Lula já demonstrou não ter interesse em receber a estatal de saneamento.
Por conta disso, a expectativa dentro do governo de Minas é que a Copasa possa, depois do fim das negociações com a União, ter sua privatização discutida e levada adiante.
Para a Cemig, a principal demanda do governo Zema é que a federalização ocorra por meio de uma operação de corporation – modelo de privatização em que o governo federal teria participação acionária, porém sem controle majoritário.
Projetos de privatização de Cemig e Copasa, cabe lembrar, foram enviados à Assembleia em novembro do ano passado, mas ainda não começaram a tramitar pelas comissões da Casa.
Embora o prazo para adesão ao Propag vença no último dia de 2025, os governos estaduais têm até o fim de outubro para encaminhar as propostas de federalização.
Os dois meses de diferença entre os prazos servirão para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Fazenda avaliem as ofertas encaminhadas pelos entes federados.
