O proprietário do imóvel registrado pelo vereador Lucas Ganem (Podemos) como domicílio eleitoral em Belo Horizonte informou à Polícia Federal, em depoimento prestado no início de dezembro, que emprestou o endereço ao parlamentar no final de 2023 apenas para o recebimento de encomendas e correspondências. A declaração consta no inquérito policial sobre o caso.
Na oitiva, realizada em 1º de dezembro, Grijalva de Carvalho Lage Duarte Junior confirmou que é proprietário do imóvel localizado no bairro Trevo, na Pampulha, e que reside no local desde 2013 com a esposa e os filhos menores de idade.
Segundo ele, o vereador nunca morou no endereço. Ganem teria alegado a Grijalva que precisava de um logradouro em BH para receber correspondências ligadas a um serviço social de defesa de animais.
Secretário de Licitação e Contratos da Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Grijalva relatou ter conhecido Ganem quando foram colegas de trabalho no Grupo Executivo de Assistência Patronal (Geap), operadora de planos de saúde voltada exclusivamente para servidores públicos.
Grijalva representava o Geap em Minas Gerais, enquanto Ganem compunha a equipe da empresa no Paraná. O proprietário afirmou conhecer a família de Lucas Ganem desde a infância, mas informou que o vereador não possui parentesco ou vínculo de amizade próxima com ele.
De acordo com o depoimento, no final de 2024, Lucas visitou BH algumas vezes para participar de eventos, mas não recebeu nenhuma encomenda ou correspondência endereçada ao parlamentar em sua residência.
Grijalva declarou que Lucas não utilizou o endereço durante 2023 e que, em 2024, a referência ao imóvel passou a constar em materiais de campanha política do vereador eleito. No início de 2024, Lucas começou a mencionar que estava interessado em se candidatar a vereador no município de Belo Horizonte.
O proprietário afirmou que não conhece e nunca autorizou o uso do imóvel como domicílio eleitoral de Lucas. Segundo o depoimento, ele soube da utilização do endereço para fins eleitorais quando as notícias foram divulgadas na imprensa.
Grijalva informou ainda que passou o contato do vereador quando o Termo de Declarações foi assinado, mas nada foi resolvido até aquela data.
O processo de cassação
A decisão da Justiça Eleitoral que determinou a cassação do mandato de Lucas Ganem foi proferida em 12 de dezembro. O magistrado concluiu que o vereador utilizou um endereço fictício para cumprir artificialmente a condição de elegibilidade, sem possuir laços familiares, econômicos ou políticos prévios com Belo Horizonte.
A transferência do título de eleitor de Ganem de São Paulo para Belo Horizonte ocorreu em 19 de fevereiro de 2024, quando ele declarou residência no imóvel do Bairro Trevo. Durante o processo no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a primeira tentativa de citação judicial no endereço informado fracassou, com o oficial de justiça recebendo a informação de que o réu havia se mudado.
Diligências da Polícia Federal confirmaram a suspeita. A esposa do proprietário afirmou desconhecer Lucas Ganem e garantiu que ele nunca residiu no local. A tese de que Ganem era um candidato sem conexão com a cidade foi reforçada por depoimentos de aliados políticos.
A deputada federal Nely Aquino (Podemos-MG), ouvida em depoimento, classificou o vereador eleito como um outsider e relatou que ele não participava de atos de campanha nas ruas. A parlamentar informou ainda que Ganem só passou a procurar apartamento em Belo Horizonte após o resultado das eleições.
A defesa tentou comprovar o vínculo apresentando contas de telefonia, mas a análise judicial apontou que os documentos eram posteriores à transferência do título e indicavam endereços em outros estados, como o Paraná.
Tentativas de ativar contas de luz em um segundo endereço na capital mineira ocorreram apenas em novembro de 2024 e fevereiro de 2025, datas posteriores à reportagem de O Fator e ao ajuizamento da ação, o que o juiz interpretou como uma tentativa tardia de simular regularidade.
Comissão processante
O processo de cassação tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde uma Comissão Processante foi instalada. A primeira reunião do colegiado está marcada para 5 de janeiro de 2026, conforme publicação no Diário Oficial do Município em 20 de dezembro. Originalmente, a ideia dos integrantes da comissão era começar as atividades no final de janeiro.
O presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), antecipou o início dos trabalhos após a decisão judicial. Conforme determina o Regimento Interno, o presidente da comissão, Bruno Miranda (PDT), o relator Edmar Branco (PCdoB) e o membro Helton Júnior (PSD) têm 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro, para concluir e enviar o relatório ao plenário.
Caso ao menos 28 vereadores se posicionem pela cassação, Lucas Ganem perderá o mandato e se tornará inelegível por oito anos. Tomará posse em seu lugar o primeiro suplente na chapa do Podemos, Rubem Rodrigues de Oliveira Junior, o ex-vereador Rubão.
Além da perda do mandato e da inelegibilidade, o juiz determinou o envio das provas ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal para a apuração de crimes previstos no Código Eleitoral, como falsidade ideológica eleitoral. A defesa ainda pode recorrer da decisão.