O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) em Minas Gerais. A decisão foi tomada com base em um relatório de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que apontou diversas inconsistências no serviço prestado pela operadora Oi S.A no Estado.
O relatório da Anatel, que motivou a investigação, revelou dados preocupantes sobre a qualidade do serviço oferecido às escolas públicas mineiras.
Entre os principais pontos destacados, estão:
- Velocidade abaixo do mínimo: Das 5.892 escolas atendidas em Minas Gerais, 233 (4,02%) apresentaram velocidade de download abaixo do mínimo permitido, enquanto 107 (1,85%) tinham velocidade de upload insuficiente.
- Endereços IP: O relatório identificou inconsistências nos endereços IP fornecidos às escolas, com casos de IP’s repetidos entre instituições distintas e alguns fora dos blocos pertencentes à operadora Oi.
- Tecnologia utilizada: Em Minas Gerais, 89,1% das conexões ainda utilizam tecnologia ADSL/HDSL (cabo metálico), enquanto apenas 5,5% contam com fibra óptica (FTTH) e 5,5% com conexão via satélite.
- Melhor oferta não atendida: Uma parcela significativa das escolas mineiras não recebe a melhor oferta de internet comercialmente disponível em sua região, contrariando as obrigações do programa.
O inquérito do MPF busca esclarecer essas irregularidades e garantir que as escolas públicas de Minas Gerais recebam o serviço de internet de acordo com as especificações do PBLE. A investigação poderá resultar em medidas para corrigir as falhas identificadas e garantir o acesso adequado à internet para os estudantes do ensino público.
O Programa Banda Larga nas Escolas, iniciativa do governo federal, foi pensado para conexão de internet gratuita a todas as escolas públicas urbanas do país.
