O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação solicitando que o órgão avalie a legalidade da remuneração recebida por secretários do governo de Minas Gerais, liderado por Romeu Zema (Novo). A representação, assinada pelo Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, questiona o pagamento de jetons – remuneração adicional por participação em conselhos de empresas estatais – aos secretários, mesmo após um recente aumento salarial de cerca de 300%.
Segundo a representação, baseada em reportagem da Folha de S.Paulo de 3 de agosto de 2024, os secretários do governo Zema receberam, em junho, ao menos R$ 70 mil em jetons, além de seus salários regulares. O documento destaca que esse pagamento contradiz declarações anteriores do governador, que justificou o aumento salarial afirmando que, no passado, os secretários ganhavam mais devido aos jetons.
Entre os casos citados na reportagem, estão:
- Pedro Barros de Souza (Infraestrutura): R$ 13 mil da Cemig
- Marilia Carvalho de Melo (Meio Ambiente): R$ 4.800 da MGS
- Luiz Claudio Gomes (Fazenda): R$ 5.100 do BDMG
- Luísa Barreto (ex-Planejamento e Gestão): R$ 8.100 da Gasmig
A representação solicita ao TCU que:
- Determine ao Tesouro Nacional a suspensão da habilitação do governo de Minas Gerais para adesão ao RRF, bem como a suspensão de benefícios atualmente oferecidos ao estado, até que cesse o pagamento de jetons aos secretários.
- Estabeleça uma colaboração com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para buscar o ressarcimento de valores pagos a servidores estaduais, incluindo o governador, que estejam em desconformidade com o princípio da moralidade administrativa.
- O Ministério Público junto ao TCU argumenta que tem o dever funcional de promover a defesa da ordem jurídica e do erário público, justificando assim a apresentação desta representação. O documento foi protocolado em 5 de agosto de 2024 e aguarda análise do Tribunal de Contas da União.
