Fransciny Ferreira
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou em despacho na sexta-feira (20) que não há providências a serem adotadas pela Corte em pedido apresentado pela defesa de Leandro César Ferreira de Carvalho, ex-gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Minas Gerais, que buscava acesso a eventuais processos em tramitação no tribunal em seu nome.
Leandro César Ferreira de Carvalho ocupou o cargo na autarquia até abril do ano passado, quando foi exonerado após ser alvo da Operação Parcours. O ex-gerente também foi alvo de outra investigação relacionada a esquemas no setor de mineração, a Operação Rejeito, deflagrada em setembro do ano passado, que, por envolver investigados com foro privilegiado, teve parte dos casos remetida ao Supremo.
Segundo despacho de Fachin, a Secretaria Judiciária do STF informou não ter localizado processos públicos vinculados a Leandro César Ferreira de Carvalho, com exceção da própria petição apresentada por sua defesa. O órgão destacou que a busca não incluiu processos sob sigilo, cuja gestão cabe aos ministros relatores, o que impede a Presidência de deliberar sobre o acesso. A Rejeito está nas mãos de Dias Toffoli.
“Verifica-se que o pedido foi atendido pela Secretaria Judiciária, com a indicação da ausência de procedimentos e processos que tramitam sem restrição de publicidade ou classificados em sigilo 01 (segredo de justiça) no âmbito desta Suprema Corte. De outra parte, a gestão dos processos sigilosos e de pedidos de habilitação compete aos Relatores. Portanto, extrapola as atribuições da Presidência desta Suprema Corte deliberar a respeito”, afirmou.
O pedido foi protocolado após os advogados alegarem que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região informou que os autos de investigação teriam sido remetidos ao STF, mas não houve a indicação do número do processo nem a liberação de acesso ao conteúdo. A defesa sustentou que a ausência dessas informações inviabiliza o acompanhamento do caso e solicitou vista integral dos autos e a identificação de eventual processo distribuído na Corte.
A defesa afirmou que a legislação e súmula do STF garantem ao advogado acesso a provas já documentadas, mesmo em processos sob sigilo: “Em diligência realizada junto ao juízo de origem (TRF-6), foi informado aos patronos que os autos teriam sido remetidos a esta Suprema Corte, contudo sem a disponibilização do novo número processual, tampouco do acesso ao inteiro teor dos autos, inviabilizando o regular acompanhamento do feito”.
Histórico de ex-gerente
A Operação Parcours foi deflagrada há um ano pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com apoio do Ministério Público Federal (MPF). As investigações apontaram a existência de uma associação criminosa formada por servidores públicos, geólogos e empresas do setor, incluindo a mineradora Empabra. O grupo teria atuado desde 2014, causando prejuízos estimados em R$ 832 milhões à União.
Meses depois, em setembro, Carvalho voltou a ser alvo de investigação na Operação Rejeito, conduzida pela PF com participação da CGU, do MPF e da Receita Federal. A apuração envolve esquema de fraude em licenciamentos ambientais para viabilizar mineração irregular no estado. Segundo os investigadores, a organização criminosa reunia mais de 40 empresas e movimentou cerca de R$ 1,5 bilhão.
De acordo com as investigações, Leandro César Ferreira de Carvalho teria atuado como informante interno do grupo enquanto ocupava o cargo na ANM. Ele é apontado como responsável por enviar minutas de decisões administrativas para aprovação prévia de empresários, antes mesmo da formalização oficial dos atos. No âmbito da Operação Rejeito, o ex-gerente chegou a ser preso, mas foi solto em janeiro deste ano pelo TRF-6.
Parte das apurações foi encaminhada ao STF após a identificação de indícios envolvendo autoridades com foro privilegiado. O Supremo passou a supervisionar esse segmento, enquanto outros investigados permanecem sob análise da Justiça Federal no estado. A Operação Rejeito é um desdobramento da Operação Poeira Vermelha e investiga crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e infrações ambientais.
