Os ressarcimentos ao erário público determinados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por causa de processos julgados no ano passado somam R$ 13,4 milhões. O número consta em um relatório de prestação de contas enviado à Assembleia Legislativa (ALMG) e consultado por O Fator nesta quarta-feira (14). Já as multas aplicadas pela Corte tiveram valor global de R$ 3,7 milhões.
Os R$ 13,4 milhões em ressarcimentos determinados em 2024 representam aumento de cerca de 730% em relação ao ano retrasado, quando as decisões sobre devoluções aos cofres dos entes de Minas Gerais envolveram R$ 1,6 milhão.
Segundo o relatório, o TCE suspendeu 56 processos licitatórios no ano passado, ante 48 em 2024. Foram 7.123 acórdãos publicados.
O último exercício, cabe lembrar, teve o conselheiro Gilberto Diniz como presidente do TCE. Desde fevereiro deste ano, a presidência cabe a Durval Ângelo.
O TCE de Minas em 2024:
- Processos deliberados: 28.423
- Processos de fiscalizações deliberados: 62
- Atos de pessoal registrados: 18.409
- Pareceres prévios emitidos sobre as contas prestadas pelos prefeitos: 927
- Consultas respondidas: 235
- Procedimentos licitatórios suspensos: 56
- Recursos deliberados: 578
- Sessões realizadas: 110
- Multas aplicadas: R$ 3,7 milhões
- Ressarcimentos ao erário determinados: R$ 13,4 milhões
- Intimações realizadas para pagamento de multa e para ressarcimento ao erário: 1.007
- Certidões de débito encaminhadas ao Ministério Público de Contas: 79
- Valores recebidos relativos a notificações anteriores de multas: R$ 1,6 milhão
- Valores ressarcidos ao erário relativos a notificações anteriores: R$ 880 mil
- Acórdãos publicados: 7.123
