Guilherme Jorgui
Cerca de dois meses depois de o governador Romeu Zema (Novo) reverter a decisão que havia rompido o acordo de leniência da Andrade Gutierrez com o Executivo estadual, a construtora voltou a assinar um contrato de grande porte com o Palácio Tiradentes. A empreiteira firmou um acordo de R$ 201 milhões com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).
O contrato consta em ato publicado na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial do Estado. O trato é para modernização e ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Manso, em Brumadinho — parte do Sistema Produtor Rio Manso, que abastece a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O contrato foi formalizado no dia 3 de novembro e faz parte do Programa de Segurança Hídrica da RMBH, coordenado pela Seinfra. O extrato publicado indica execução em regime semi-integrado, modalidade que prevê a responsabilidade da contratada tanto pelo projeto executivo quanto pela realização das obras.
As intervenções têm como objetivo aumentar a capacidade de tratamento de água, modernizar os sistemas elétricos e de automação, além de implantar nova estrutura de tratamento de resíduos, conforme descrito no escopo da licitação.
Da ruptura à reversão
Em setembro de 2024, o governo de Minas rescindiu o acordo de leniência firmado em 2021 entre a empreiteira e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG). O rompimento ocorreu após a constatação de inadimplência em cinco parcelas, totalizando cerca de R$ 20 milhões.
O acordo original previa o pagamento de R$ 128,9 milhões, como compensação por fraudes na construção da Cidade Administrativa, entre 2005 e 2010. Com a rescisão, Minas passou a cobrar R$ 323 milhões, somando principal, juros e correções, e determinou a proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
A construtora recorreu diretamente ao governador. Em setembro de 2025, Romeu Zema acolheu parcialmente o recurso, com base em “fatos novos” e “interesse público”, segundo despacho publicado pela Controladoria-Geral do Estado. O ato revogou a decisão anterior e determinou o restabelecimento do acordo de leniência sob novas tratativas.
Durante o período entre a rescisão e o deferimento do recurso, a Andrade Gutierrez não chegou a ser incluída no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar (CAFIMP), mantido pela própria CGE.
