Lucas Ragazzi
A Samarco estuda prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Indenização Definitiva (PID), mecanismo voltado a indenizar atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A empresa cogita alterar a data-limite para ingresso no programa para o dia 4 de julho. O prazo original se encerra nesta segunda-feira (26). Apesar de sinalizações internas, ainda não há decisão oficial.
Pelo que O Fator apurou, há expectativas de que um anúncio pela extensão do prazo possa ocorrer até terça-feira (27).
A extensão do prazo vem sendo discutida dentro da empresa há algum tempo, diante de demandas apresentadas por advogados e entidades representativas das vítimas do desastre. Na semana passada, as seccionais de Minas Gerais e do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizaram pedido administrativo à Samarco para prorrogação do PID.
O pedido foi protocolado pela vice-presidente da OAB-MG, Núbia de Paula, e pela presidente da OAB-ES, Erica Ferreira Neves. A solicitação, segundo elas, busca garantir que todas as pessoas potencialmente indenizáveis tenham possibilidade de ingressar no programa, em meio a relatos recorrentes de dificuldades técnicas e operacionais enfrentadas por atingidos e advogados durante o processo de solicitação de indenização.
O que é o PID
O Programa de Indenização Definitiva (PID) foi instituído no contexto do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Ele prevê o pagamento, em parcela única, de R$ 35 mil para pessoas físicas ou jurídicas que residiam em áreas atingidas na época do rompimento e que não tenham sido indenizadas anteriormente. Para requerer o benefício, é necessário comprovar residência e atender a critérios de elegibilidade ligados a cadastro na Fundação Renova até dezembro de 2021 ou ingresso de ação judicial relacionada ao desastre até outubro de 2021.
Segundo informações divulgadas até a última sexta-feira (23), a Samarco havia recebido 234 mil requerimentos para ingressar no PID, com aproximadamente 21 mil pagamentos já efetuados. Os pagamentos em massa estão previstos para o primeiro semestre de 2025.
Além do PID, o acordo de reparação inclui o Sistema Agro e Pesca, que oferece indenizações de R$ 95 mil a pescadores profissionais e agricultores familiares elegíveis, com prazo para novos requerimentos até 4 de junho de 2025.
Críticas e reclamações
Advogados que atuam na defesa dos atingidos relatam problemas no funcionamento do PID e demais plataformas de indenização, incluindo o Agro e Pesca. Entre as principais queixas estão recusas e cancelamentos de pedidos sem justificativa clara, divergências na análise de documentos, falta de canais efetivos para contestação de decisões e dificuldades de comunicação com os gestores do sistema.
“A ausência de padronização nas análises conduzidas pelos colaboradores da Fundação Renova e/ou da Samarco é um vício estrutural que historicamente compromete a isonomia no tratamento dos atingidos”, aponta Thiago Lopes, advogado atuante em processos de reparação. Segundo ele, há casos de processos encerrados sem aviso prévio e exigência de documentos que não constavam originalmente entre os requisitos, o que impede o direito de defesa dos atingidos e gera insegurança jurídica.
O diretor de uma subseção da OAB de Minas, em mensagem encaminhada a colegas, relatou também problemas técnicos e finalizações indevidas de processos: “Estamos pleiteando a prorrogação do PID, dentre outras medidas, como nova oportunidade face aos gritantes erros e não aceitação de documentos gerando finalizações indevidas, além de outros pleitos, inclusive de destaque dos honorários contratuais”.
No relatório entregue à OAB-MG e à Samarco, são destacados ainda relatos de instabilidade na plataforma, bloqueio indevido de CPFs, falta de uniformização nos critérios de análise e restrição à atuação dos advogados durante o trâmite dos pedidos.
A Samarco ainda não se posicionou oficialmente sobre a extensão do prazo para o PID.
