Marcelo Freitas
A três meses da COP 30, o presidente do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, está otimista em relação ao futuro da Floresta Amazônica. A opinião de Pires é alicerçada em dois indicadores: a redução do desmatamento do bioma em 42% ao longo dos últimos dois anos e o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária da região.
“Se desmatamento fosse, digamos, pré-condição para a expansão da agricultura, não teria como esse PIB ter crescido”, diz, em entrevista a O Fator.
Segundo Pires, o cenário indica que o desmatamento tem deixado de ser condição para o incremento da agropecuária na Amazônia e está, aos poucos, sendo substituído por investimentos na melhoria da qualidade da produção, com a colocação de mais cabeças de gado por hectare.
“Hoje, o desmatamento está em torno de 18% a 19% da área total (da Amazônia). Há estudos que dizem que se chegar a 25%, pode ser irreversível. Seria o chamado ponto de não retorno. Ou seja: aquela área vai ser paulatinamente se degradando. Sem volta. Alguns falam que aquilo ali pode se transformar numa savana. Há controvérsia a respeito, mas não há dúvidas que ela vai deixar de ser uma floresta que, inclusive, armazena muito carbono. E esse carbono irá todo para a atmosfera, aumentando o aquecimento global, que vai ser ruim para todo mundo”, pontua.
Pires é funcionário de carreira do ICMBio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pelas 344 unidades de conservação federais. Graduado em Ciências Sociais e mestre em Sociologia, o gestor vê a COP como ponte para a implementação de mecanismos de financiamento de projetos que mantêm florestas em pé. Segundo ele, o encontro em Belém (PA) servirá, ainda, para mostrar que é preciso preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, gerar renda para melhorar a qualidade de vida de pessoas que moram nos arredores dos biomas.
“Trazer a COP para o Brasil é uma possibilidade que temos de mostrar que os desafios econômicos e sociais devem ser enfrentados, da mesma forma que os desafios ambientais. A gente precisa encontrar soluções que sejam integradas. E é aí que acho que alternativas econômicas baseadas na manutenção da floresta vão ganhar visibilidade”, analisa.
Confira a íntegra da entrevista de Mauro Pires a O Fator:
Historicamente, desde o descobrimento do Brasil, o desmatamento sempre deu lucro para quem desmatou. Como reverter isso?
Acredito que é possível reverter, sim. Dou um exemplo muito claro: na Amazônia, nos últimos dois anos, o desmatamento caiu em torno de 42%, e o PIB da agropecuária aumentou. Então, se desmatamento fosse, digamos, pré-condição para a expansão da agricultura, não teria como esse PIB ter crescido.
Como isso foi possível?
Melhorando a ocupação da área. A gente tem uma pecuária muito extensiva, na casa de uma cabeça de gado por hectare. É assim no país todo. Mas, na Amazônia, é ainda pior. Só que os estudos mostram que dá para colocar sete cabeças de gado no mesmo hectare. Ou seja, você não precisa mais desmatar. Então, o desmatamento é uma atividade que gera benefício para a pessoa que desmata, porque supõe que ela vai ocupar aquela área. Mas, no médio e no longo prazo, é um péssimo negócio, que inclusive prejudica a própria agricultura.
Prejudica porque a chuva está associada à existência da floresta. Se você desmata, aquela chuva também desaparece. Se você desmata, o solo fica exposto. Aquele solo mais orgânico acaba assoreando. É lavado pela água e acaba assoreando os rios. É um ciclo vicioso. Então, o desmatamento não é um bom negócio. Nunca foi.
A gente tem condições de aumentar a produção agropecuária brasileira ficando longe do desmatamento. Isso pra todos os biomas. Nós temos atividades, por exemplo, no caso do pampa, em que a cultura do gado já está introduzida, já é parte do processo. O que não pode é você, indefinidamente, ir crescendo o pasto em cima da floresta, porque isso dá prejuízo para todo mundo.
Hoje, o desmatamento está em torno de 18% a 19% da área total (da Amazônia). Há estudos que dizem que se chegar a 25%, pode ser irreversível. Seria o chamado ponto de não retorno. Ou seja: aquela área vai ser paulatinamente se degradando. Sem volta. Alguns falam que aquilo ali pode se transformar numa savana. Há controvérsia a respeito, mas não há dúvidas que ela vai deixar de ser uma floresta que, inclusive, armazena muito carbono. E esse carbono irá todo para a atmosfera, aumentando o aquecimento global, que vai ser ruim para todo mundo.
A ideia de que é preciso criar mecanismos para remunerar projetos que mantêm florestas em pé tem ganhado cada vez mais força. Isso pode ser implementado a ponto de evitar o ponto de não retorno?
A gente já tem boas experiências em que a pessoa recebe pela manutenção da sua floresta. Há a experiência do estado de São Paulo, que remunera aqueles proprietários que fazem uma série de atividades voltadas a isso.
Temos também boas experiências na Amazônia, com o mecanismo que a gente chama de RED (Redution Emition for Deflorestation, na sigla em inglês, ou Redução das Emissões por Desmatamento, em português), em que as pessoas recebem para não realizar o desmatamento. O Mato Grosso, o Acre e o Amazonas já têm um programa desse tipo. Esses mecanismos ajudam a mostrar que a floresta em pé pode valer muito mais do que se ela for derrubada. Se não trouxer benefícios no curto prazo, pelo menos no médio prazo estes mecanismos trarão.
No acordo entre o Mercosul e a União Europeia, um dos pontos de discórdia é o do desmatamento. Os europeus consideram que os produtos agropecuários produzidos com o desmatamento praticam uma concorrência desleal com os produtos europeus, pois têm um custo de produção menor.
A União Europeia não quer que haja o que eles chamam de concorrência desleal, que seria a gente continuar expandindo nossas áreas produtivas em cima da floresta. Isso, para eles, é prejudicial. Por essa razão, é preciso combinar a agropecuária com a manutenção da floresta. Aliás, nosso Código Florestal nem é, digamos assim, tão restritivo como o setor agropecuário reclama, porque ele permite que haja desmatamento dentro da propriedade. Só que ele pede que haja uma diferenciação a depender do tipo do bioma.
Alguns proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) se queixam da inexistência de mecanismos perenes de financiamento da manutenção das florestas. O senhor acha que é possível se estabelecer um mecanismo de financiamento perene e válido para o país todo? A gente estaria caminhando para isso?
O governo brasileiro está elaborando, junto com a Indonésia e a República Democrática do Congo, um fundo que se chama Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forest Forever Facility – TFFF, na sigla em inglês). É um fundo em que as pessoas podem investir, assim como o agente privado pode ir no banco e investir em CDI ou em letras do crédito agrícola. Será um fundo para aqueles países que promovem a conservação da floresta. Então, essa fonte de recurso pode ser extremamente benéfica para proprietários de RPPNs, para a manutenção destas unidades de conservação e, até mesmo, das terras indígenas.
Acho que é necessário ter também uma fonte de financiamento via crédito subsidiado. Porque se você tem esse mecanismo para outras atividades econômicas, inclusive a agropecuária, o chamado crédito rural, por que não pode haver uma linha de crédito subsidiado também para a preservação ambiental? O crédito rural é um recurso subsidiado, com juros, às vezes, negativos. Então, eu acredito que, nesse cenário dos mecanismos financeiros, deve-se considerar também aqueles que estão promovendo a conservação da floresta.
Qual a expectativa do senhor para a COP 30?
Eu acho que levar a COP para a Amazônia vai dar visibilidade para a importância dessa região, mas também para os desafios enfrentados pela população que mora nessa região. Temos, ali, em torno de 30 milhões de pessoas demandando saneamento, educação, saúde e opções econômicas de geração de renda, ao mesmo tempo em que é preciso garantir a manutenção da floresta.
Então, trazer a COP para o Brasil é uma possibilidade que temos de mostrar que os desafios econômicos e sociais devem ser enfrentados, da mesma forma que os desafios ambientais. A gente precisa encontrar soluções que sejam integradas. E é aí que acho que alternativas econômicas baseadas na manutenção da floresta vão ganhar visibilidade.
A posse de Donald Trump nos Estados Unidos vai atrasar de alguma forma esse processo?
Já atrasou, porque a primeira coisa que Trump fez foi, novamente, sair do Acordo de Paris. Ou seja: ele deixou de ter os compromissos que foram voluntariamente assumidos de redução das suas emissões. Hoje, o país que mais emite gases do efeito estufa é a China. Mas, historicamente, são os Estados Unidos que emitiram infinitamente mais do que a China. Portanto, se você não tem uma economia como a dos Estados Unidos comprometida com a redução, todo o esforço que é feito pelo Brasil, pelos países de renda média, acaba sendo comparativamente reduzido.
Nós precisamos, sobretudo, que os Estados Unidos, a Europa e a China tenham compromissos muito sólidos, muito consistentes, para garantir que ocorra a redução das emissões e, idealmente, viessem a também a capturar carbono.
Como o senhor recebeu a aprovação do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental? Quais vão ser as repercussões dessa mudança sobre a proteção do meio ambiente nos próximos anos? É possível, de alguma forma, compensar essa flexibilização?
Esse PL (projeto de lei) destrói um dos pilares da política ambiental brasileira, que está ancorada na lógica de que, se uma atividade econômica, um empreendimento qualquer, vai causar impacto ambiental, tem de promover a mitigação desse impacto. Mas, preferencialmente, o licenciamento tem que olhar para aquela atividade e ver se é possível fazer uma outra alocação dela.
Às vezes o empreendedor planeja, por exemplo, uma hidrelétrica em uma área muito sensível. Então, o licenciamento é o momento em que o órgão ambiental, de um lado, e o empreendedor, de outro, fazem a análise de outras alternativas de locação, para evitar, por exemplo, que o lago seja muito extenso ou muito profundo. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as hidrelétricas do Rio Santo Antônio. Lá, o fato de se ter trabalhado de uma forma não convencional permitiu que o impacto ambiental fosse menor. Então, o licenciamento é um bom instrumento para você fazer correções antes de se ter um prejuízo ambiental.
Porque quando você flexibiliza demais, o que vai acontecer é que, se não houver uma outra alternativa, a gente vai ter seguramente inúmeros impactos ambientais, pois o empreendimento de porte médio não vai mais precisar passar por um licenciamento. Bastará uma adesão. Então, acho que, sem dúvida, isso vai trazer um prejuízo ambiental colossal, sem falar que vai gerar uma insegurança jurídica muito grande e esses processos vão acabar, todos eles, no Judiciário.
Não cabe ao STF analisar a constitucionalidade da lei?
Acho que o STF pode analisar se for acionado. Como ainda não é lei, porque não foi sancionado pelo Presidente da República, competirá àqueles que se sentirem prejudicados recorrer ao Supremo, para que a Corte possa deliberar sobre a matéria. Na análise para a sanção, os ministérios são chamados a opinar sobre aquilo que o presidente deve vetar ou sancionar. Eu espero que essas preocupações entrem e se evite que esse tipo de lei seja sancionada tal qual veio do Congresso.
