Lucas Ragazzi
O Conselho de Ética Pública (Conset) do governo de Minas aplicou uma advertência ética ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, em razão da falta de transparência na condução do processo de recebimento de doação de serviços pela pasta. A decisão é desta quinta-feira (28).
Greco foi levado ao Conset em 2022. O secretário tinha até a semana passada para apresentar um recuso e pedir a reconsideração do processo, mas não se manifestou.
No relatório do Conset, o grupo concluiu que Greco descumpriu princípios como impessoalidade, transparência e respeito ao interesse público.
O Conselho de Ética Pública é, na teoria, um colegiado autônomo, de natureza consultiva, propositiva e deliberativa. Cabe ao Conset “zelar pela ética e transparência no Executivo estadual, além de orientar, analisar denúncias e responder consultas relacionadas à alta administração e atuar na prevenção de conflitos de interesse”.
O Código de Conduta Ética determina que agentes públicos, especialmente da alta administração, devem agir “com transparência” e zelar pelo interesse público (artigos 7º, 9º e 10º do Decreto nº 46.644/2014). O regramento proíbe ainda o recebimento de qualquer doação que possa gerar dúvida quanto à lisura de procedimentos administrativos e à imparcialidade das decisões.
Greco está no primeiro escalão do governo de Romeu Zema desde fevereiro de 2021, em substituição ao general Mario Araujo.
Embora more em Minas há mais de 20 anos, o secretário vem sendo cotado para disputar o governo do Rio de Janeiro pelo Novo. Greco nasceu no estado do Rio de Janeiro.
