Guilherme Peixoto
Seis meses após serem entregues à Assembleia Legislativa (ALMG) pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), os projetos de lei que autorizam a venda de ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) estão em uma espécie de limbo legislativo. Os textos, protocolados em 14 de novembro do ano passado, ainda não foram lidos em plenário e, por isso, não começaram a tramitar pelas comissões da Casa.
Na última quinta-feira (7), o plenário da Assembleia recebeu formalmente projetos ligados ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A leitura dos textos aconteceu um dia após o protocolo. Embora façam parte do chamado pacote Propag, as proposições sobre Cemig e Copasa ficaram de fora desse momento e não foram lidas. As duas matérias receberão adequações com vistas a uma eventual federalização.
A decisão de ler um projeto no plenário cabe exclusivamente ao presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB). Nos corredores da Assembleia, a avaliação é que não há entendimento suficiente para iniciar os debates sobre as vendas de Cemig e Copasa. Parte dos deputados, sobretudo da oposição, resiste a hipotéticas privatizações das companhias. A Copasa, como já mostrou O Fator, é tida como a opção mais viável de alienação junto à iniciativa privada.
A equação ainda tem um componente ligado ao Propag. A avaliação é que os debates sobre Cemig e Copasa não podem começar sem que haja sinais claros quanto ao valor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que deverá ser federalizada como forma de abater parte da dívida com a União.
O Propag diz que os estados poderão abater, de cara, 20% de seus passivos por meio de federalizações. Como a dívida de Minas está em torno de R$ 162 bilhões, seria preciso reunir R$ 33 bilhões em bens para conseguir a amortização imediata. Parlamentares avaliam que, se cálculos indicarem que só com a Codemig será possível chegar a esse patamar, os debates sobre a federalização de Cemig e Copasa perderão força.
Embora a equação indique a necessidade de ter R$ 33 bilhões em ativos, Simões planeja reunir R$ 40 bilhões em bens na cartela que será oferecida à União. O objetivo é ter uma gordura financeira, uma vez que a batida de martelo sobre o tamanho da amortização só acontecerá após o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entregar ao Ministério da Fazenda laudos de avaliação sobre as ofertas de federalização.
O que dizem os projetos?
O projeto sobre a Cemig protocolado em novembro do ano passado defende a transformação da energética em uma corporação. Nesse modelo, as ações são pulverizadas no mercado. Caso o governo mineiro fique com uma fatia que corresponda a ao menos 10% do capital acionário, terá direito à chamada “golden share”, ação preferencial que permite o exercício ao direito do veto em deliberçaões.
Hoje, o Palácio Tiradentes possui cerca de 17,5% das ações da Cemig. Nas contas do governo, é possível obter entre R$ 7 bilhões e R$ 7,5 bilhões com a transferência de tal fatia.
O projeto enviado à Assembleia também prevê que nenhum acionista poderá ter mais do que 20% do capital votante. Acordos de acionistas para votos em bloco estão liberados, mas não poderão ultrapassar o já citado limite de 20%.
A Copasa, por seu turno, é avaliada em cerca de R$ 4 bilhões. O texto a respeito da companhia de saneamento reivindica autorização para a desestatização e estabelece dois caminhos possíveis para tal: “a alienação total ou parcial de participação societária” ou “a capitalização, mediante o aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, dos direitos de subscrição”.
‘Plano B’ para a Copasa
Na semana passada, ao apresentar as bases do Propag a deputados estaduais, Mateus Simões afirmou que o governo federal tem sinalizado não possuir interesse em receber a Copasa como contrapartida à diminuição da dívida.
Simões, então, sugeriu, como alternativa, a negociação da companhia com o mercado e o repasse imediato do valor arrecadado com a transação à União.
“Se o governo federal disser que não aceita a federalização da empresa, temos a possibilidade de oferecer ao governo federal o dinheiro da privatização da empresa em troca da empresa que ele não aceitou. Se o governo recusar a empresa, que possamos oferecer o dinheiro da empresa”, pregou.
