Cedê Silva
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta (27) o projeto de lei que cria 21 cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, também chamado de TRT-MG.
O texto segue para sanção do presidente Lula.
Como mostramos, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu vista ontem na CCJ. No entanto, pressionado por outros senadores, ele acabou retirando o pedido de vista minutos depois.
Tanto na CCJ quanto no plenário as votações foram simbólicas, com apenas Girão registrando voto contra.
O projeto foi enviado ao Congresso em 2014 pelo Tribunal Superior do Trabalho, e aprovada pelo plenário da Câmara neste ano, por 204 x 128.
Na Câmara, a votação rachou a bancada mineira, com 21 votos a favor e 8 contra. Os votos contrários foram de sete deputados do PL, mais o de Delegada Ione (Avante-MG).
Na CCJ do Senado, a relatoria foi de Rodrigo Pacheco.
Pacheco disse ontem na CCJ que o projeto veio corrigir “a anomalia” de lei federal de 2012, que criou 21 vagas de juiz titular sem os substitutos.
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