Cedê Silva
Duas comissões do Senado discutiram ao mesmo tempo na manhã desta terça (12) caminhos opostos para a mineração no Brasil: fiscalizar mais ou liberar geral.
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 836/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com novas regras para a cadeia de produção do ouro. A proposta aumenta a rastreabilidade do ouro e cria novas obrigações para a Agência Nacional de Mineração (ANM), como manter um registro eletrônico das compras de ouro pelos bancos e instituições financeiras.
Originalmente, o texto de Contarato também proibia a comercialização de qualquer ouro oriundo de terras indígenas. Hoje a mineração em terras indígenas é constitucionalmente proibida sem prévia autorização do Congresso. Porém, os senadores acataram emenda de Sergio Moro (União Brasil-PR) permitindo a venda desse ouro se legalmente autorizado.
O texto ainda será votado em 2º turno na mesma comissão. Se aprovado, seguirá direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
O senador Contarato disse a O Fator que sua proposta complementa a resolução do Banco Central com novas regras para a compra de ouro pelos bancos. A norma foi publicada em agosto de 2023 após decisão do STF.
Enquanto isso, a Comissão de Infraestrutura discutia outro projeto, o PL 2.973/2023 do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), abertamente um defensor dos garimpeiros. Nas palavras do próprio senador, seu projeto será “um passo importante na regularização dos atuais garimpos clandestinos”, como consta da justificativa da proposta.
A ideia é liberar para o garimpeiro áreas hoje bloqueadas por requerimentos de pesquisa concedidos a grandes empresas.
A audiência não previa votação do projeto, que permanece em pauta.
Em 2020, já no começo da pandemia, o governo Bolsonaro tentou “passar a boiada” e enviou à Câmara projeto de lei para regulamentar a mineração em terras indígenas. Nunca recebeu relator nem foi votado em qualquer comissão.
Em março de 2022, o então líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros, apresentou requerimento de urgência para esse projeto – curiosamente, anunciado no dia seguinte a um telefonema entre Bolsonaro e o então primeiro-ministro britânico Boris Johnson. Gigantes da mineração com capital britânico que operam no Brasil incluem a Anglo American (com sede em Londres), a BHP (com sede em Melbourne, Austrália) e a AngloGold Ashanti (com sede em Joanesburgo, África do Sul).
Apesar da urgência aprovada, o plenário de Lira nunca votou o projeto, alvo de grandes protestos da esquerda e de lideranças indígenas.
Em 2023, o governo Lula retirou o projeto de pauta.
