Cedê Silva
A CCJ do Senado acaba de enterrar a PEC da Blindagem.
Os senadores aprovaram por 26 x 0 o parecer de Alessandro Vieira (MDB-SE) contra o projeto.
Como o parecer foi aprovado por unanimidade, a PEC foi arquivada definitivamente, sem direito a recurso.
Vieira apresentou ontem o parecer pela rejeição da PEC, escrevendo que o texto é “matéria absurda”, e que assim o Senado vira “uma página triste do nosso Legislativo e homenageia a nítida vontade popular, que clama por mais Justiça”.
A PEC da Blindagem devolveria aos parlamentares um privilégio que tiveram de 1988 a 2001: eles só podiam ser processados com autorização da respectiva Casa – e graças a uma emenda essa votação seria secreta. Além disso, daria foro privilegiado aos presidentes de partido, como Antonio Rueda (União Brasil), Edinho Silva (PT) e Valdemar Costa Neto (PL).
A PEC foi apresentada em 2021 pelo então deputado federal Celso Sabino, hoje (ainda) ministro do Turismo do governo Lula.
Hoje os parlamentares já podem ser blindados, com a respectiva Casa suspendendo o processo penal – mas por iniciativa de um partido político (não automaticamente) e com votação aberta (e não secreta, como previa o texto aprovado na Câmara).
Foi essa blindagem já existente que suspendeu parte da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro. No entanto, essa blindagem atual só serve para crimes cometidos depois da diplomação, e se encerra com o fim do mandato.
A PEC da Blindagem foi aprovada na semana passada na Câmara. A votação em 1º turno foi 353 x 134. Depois da repercussão negativa, vários deputados gravaram vídeos nas redes pedindo desculpas aos eleitores.
No Senado, Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou emenda modificando um pouco o texto. A blindagem só ocorreria no caso de “denúncia por crime contra a honra, bem como de qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”, ressalvado o crime de ameaça. Porém, em seu parecer, Vieira rejeitou a emenda de Moro e votou pela reprovação integral da PEC.
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