Servidores efetivos da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), estão na “bronca” com a prefeita Marília Campos (PT). O descontentamento aconteceu após a descoberta da publicação de uma lei complementar que revogou a exclusividade da nomeação de concursados para os cargos de coordenação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A gerência desses espaços é feita, preferencialmente, por psicólogos e assistentes sociais da pasta.
Na avaliação de servidores ouvidos por O Fator, a alteração atendeu a um pedido de vereadores, que poderiam escolher os responsáveis para as gerências do Cras e do Creas. “Isso atende a uma lógica política, para colocar indicações políticas”, disse uma servidora, sob reserva.
A alteração aconteceu em janeiro deste ano, mas só foi identificada recentemente, a partir de um grupo de trabalho criado para a reformulação de diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O comitê descobriu que uma lei complementar publicada neste ano revogou o artigo único de uma lei complementar editada em 2017, para determinar o perfil exigido para a nomeação das gerências dos Cras e dos Creas.
O Fórum Municipal de Trabalhadores do Suas divulgou uma nota criticando a medida: “Essa alteração foi realizada de forma silenciosa, sem conhecimento ou diálogo prévio com os trabalhadores, desrespeitando os princípios de transparência e participação democrática que norteiam o Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, apontou a publicação.
O Fator entrou em contato com a Prefeitura de Contagem, que respondeu que não comentará o assunto.
