Dono de 30% das ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Grupo Equatorial rescindiu o acordo de acionistas firmado com o governo estadual, detentor de 5% dos papéis. O rompimento, que não implica em saída da holding da empresa, foi comunicado ao mercado nesta terça-feira (29). O Palácio Tiradentes receberá R$ 50 milhões por ocasião da decisão.
A intenção da Equatorial de rescindir o acordo já havia sido comunicada na semana passada, mas estava condicionada à aprovação, na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dessa segunda-feira (28), do novo estatuto da Copasa. O documento tem como um dos pilares a garantia, por meio da ação preferencial possuída pelo estado, a chamada golden share, o direito de o poder público indicar um nome para o Conselho de Administração e um representante para o Conselho Fiscal.
O rompimento do acordo de acionistas não interfere nos assentos do Executivo nos colegiados, mas permite que parte das decisões relevantes sejam tomadas sem anuência prévia do estado, como questões ligadas a investimentos e à política de dividendos. O Palácio Tiradentes, contudo, seguirá como poder de veto sobre questões como mudança de nome e de sede da Copasa.
Ao confirmar a rescisão, a Copasa informou que “passaram a se encontrar integralmente verificadas as condições previstas” para a decisão. Isso porque, além da realização da AGE, o tempo mínimo entre a assinatura e o término da validade do documento, de três meses, terminou em 9 de setembro.
Valor já depositado
Os R$ 50 milhões inerentes à rescisão foram depositados pela Equatorial em uma conta de garantia gerida pelo BTG Pactual ainda em junho. Agora, o valor será repassado ao Executivo.
O montante se soma aos R$ 5,25 bilhões pagos pela holding por meio de sua subsidiária, a Gerais Saneamento, para adquirir os 30%. Como o estado vendeu mais 15% de forma fracionada no mercado, a operação ultrapassou R$ 8 bilhões.
Novo presidente
Como O Fator antecipou, a AGE de ontem encaminhou a nova composição da cúpula da Copasa. O novo presidente é Augusto Dantas, que exercia a mesma função na CSA Equatorial, empresa de saneamento do grupo no Amapá. Marília Melo, a antecessora, assumirá a Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade.
No Conselho de Administração, a liderança ficará a cargo de Tinn Freire Amado, que já compõe os colegiados de gestão da própria Equatorial e da Sabesp, onde a holding também possui percentual.
