Lucas Ragazzi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária a Josilaine Cristina Santana, de 43 anos, moradora de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A mulher foi condenada a 16 anos e 6 meses de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada na sexta-feira (12).
A condenada está grávida, com cerca de 13 semanas de gestação. A idade avançada para gravidez e o histórico de cirurgia bariátrica em 2007 foram considerados fatores de risco para justificar a medida excepcional.
Josilaine foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A pena soma 15 anos de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa.
A sentença determinou regime inicial fechado e condenou a mineira ao pagamento solidário de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor a ser dividido com os demais condenados pelos atos de vandalismo em Brasília.
Gravidez e ameaças no presídio
A defesa solicitou a prisão domiciliar na semana passada, apresentou documentos que comprovam a gravidez e consultas pré-natais iniciadas em setembro no sistema prisional, quando a gestação tinha 6 semanas.
Além da condição de saúde, a defesa relatou ameaças e agressões contra Josilaine no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, onde ela estava presa. O episódio mais grave ocorreu em 26 de novembro, quando detentas de diversos alojamentos se articularam para promover uma rebelião com o objetivo de agredir a condenada e outras presas.
A Procuradoria-Geral da República apoiou o pedido. Para o órgão, a gravidez de risco e as ameaças no cárcere justificam a prisão domiciliar sem comprometer a efetividade da condenação.
Condições impostas
Josilaine cumprirá a pena em sua residência em Contagem com cinco restrições: tornozeleira eletrônica instalada antes da saída do presídio, proibição de usar redes sociais, proibição de contato com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro, proibição de conceder entrevistas sem autorização do STF e restrição de visitas apenas a familiares diretos e advogados.
A Secretaria de Administração Penitenciária de Minas Gerais enviará relatórios semanais sobre o monitoramento eletrônico. Qualquer descumprimento das medidas resultará em retorno imediato ao presídio.
O ministro Alexandre de Moraes determinou ainda que o presídio preste informações sobre as ameaças e agressões relatadas pela defesa, especialmente sobre o incidente de 26 de novembro.
