Lucas Ragazzi
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ajuizou, na segunda-feira (29), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de decisões da Justiça mineira que determinaram à mineradora Vale o pagamento de R$ 133 milhões por mês às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Segundo o Ibram, a Vale já cumpriu tudo o que foi acertado pelo acordo de Brumadinho, firmado em 2021 entre a empresa, o governo de Minas e instituições de Justiça. A mineradora pagou R$ 4,4 bilhões para o programa de renda às vítimas, finalizado oficialmente em outubro.
Em março do ano passado, associações que representam comunidades atingidas ingressaram na Justiça afirmando que os danos do desastre ainda não foram reparados, e que a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, aprovada em 2023, daria margem que a Vale deve continuar pagando as indenizações mensais independentemente do acordo.
O juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, aceitou o pedido e ordenou os pagamentos. A Vale recorreu, e, inicialmente, a decisão foi suspensa mas, em seguida, o desembargador André Leite Praça, da 19ª Câmara derrubou a suspensão, garantindo o pagamento liminarmente. Os pagamentos mensais voltaram a ser cobrados da Vale.
Um dos pontos levantados pelo Ibram é que o TJMG foi um dos signatários do acordo em 2021, e o mesmo tribunal que declarou o pacto definitivo, o que inviabilizaria a Corte de manter decisões contrárias ao pacto. Para o instituto, isso é uma contradição institucional que só o STF teria autoridade para resolver.
