Lucas Ragazzi
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai retomar, na próxima terça-feira (9), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras sobre o referendo popular para privatização de estatais. A data já está definida pelo presidente da comissão, o deputado Doorgal Andrada (PRD).
O relator da proposta, deputado Thiago Cota (PDT), irá apresentar um substitutivo retirando a Companhia Energética (Cemig) do texto e mantendo a Companhia de Saneamento (Copasa) entre as empresas que poderão ser privatizadas sem consulta.
A mudança no texto está alinhada à proposta defendida pelo presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB). Na quarta-feira (3), ele afirmou que a Cemig não reúne, neste momento, condições políticas para integrar a discussão sobre privatização.
A manutenção da Copasa no substitutivo atende a uma das prioridades do governo Romeu Zema (Novo). Na semana passada, o governador defendeu junto a auxiliares a necessidade de acelerar a tramitação da proposta. O objetivo é retirar o referendo da Constituição estadual, instrumento criado na gestão Itamar Franco, no início dos anos 2000, que determina consulta à população antes da venda de estatais.
A discussão sobre a privatização da Copasa está ligada à renegociação da dívida de Minas com a União, estimada em mais de R$ 170 bilhões. O Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) autoriza o repasse de ativos como forma de amortização do passivo, mas o governo federal já informou que não tem interesse em assumir a companhia de saneamento. A estratégia do Executivo mineiro é abrir a venda de ações no mercado privado e destinar os recursos para reduzir a dívida.
Como O Fator antecipou, a Gasmig deve ficar ao lado da Copasa no substitutivo. Assim, o governo do estado teria caminho mais fácil para negociar a estatal de gás.
Tramitação
Thiago Cota havia apresentado parecer favorável ao texto original, que abrangia Cemig e Copasa. Com a alteração, caberá ao relator protocolar o novo substitutivo.
Paralelamente, a Assembleia deve iniciar, também na próxima semana, a análise do projeto de lei que autoriza a privatização efetiva da Copasa.
Entre os deputados, a avaliação é que a retirada da Cemig do texto reduz resistências internas e aumenta a possibilidade de avanço da discussão sobre a Copasa. A medida, no entanto, continua a enfrentar oposição de parlamentares que questionam a retirada da exigência de consulta popular em operações de venda de empresas estatais.
