Cedê Silva
A canetada de Lira nesta quinta (12), que fechou todas as comissões da Câmara e deixou aberto apenas o plenário, adiou para ano que vem a votação de um projeto que tipifica o crime de ‘rachadinha’ no orçamento.
O projeto estava na pauta de ontem da CCJ. A sessão foi cancelada.
A proposta é de autoria de Luiz Philippe Bragança (PL-SP) e recebeu parecer favorável de Kim Kataguiri (União-SP).
O texto tipifica como crime “[e]xigir, solicitar ou receber, indevidamente, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, recursos provenientes de emenda ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem”.
Bragança redigiu a proposta em 2021, durante o governo Bolsonaro, depois de ler reportagens mostrando que “a disponibilização do dinheiro envolveu repasses de recursos a parlamentares em troca de apoio político”. Na justificativa do projeto, o deputado não citou casos específicos.
No mês passado a CGU anunciou uma auditoria sobre a aplicação de recursos repassados via “emendas Pix” para ONGs entre 2020 e 2024.
