Lucas Ragazzi
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) autorizou que a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) siga com o processo de negociação de nove ativos geridos pela estatal, entre eles as unidades Expominas em Juiz de Fora e São João del Rey, o Parque das Águas de Caxambu e o Laboratório Fábrica de Ligas e Ímas de Terras Raras (Labfab). A decisão é do conselheiro Durval Ângelo.
Especificamente no caso dos Expominas e do Parque das Águas, a autorização para a realização de concessões.
Desde o ano passado, o programa de venda de ativos da Codemge vem sendo analisado pelo TCE para avaliar a legalidade. Aos poucos, vários dos imóveis e participações da empresa em outras iniciativas vêm sendo liberadas pelo tribunal. Desta vez, segundo relatório feito pelo conselheiro, o processo de venda destes nove ativos específicos seguem a legislação e já forneceram informações suficientes ao TCE para serem liberados.
Veja a lista dos ativos liberados pelo TCE:
(1) Laboratório Fábrica de Ligas e Ímãs de Terras Raras (LABFAB);
(2) Expominas Juiz de Fora;
(3) Expominas São João Del Rey;
(4) Parque das Águas de Caxambu;
(5) terreno ligado ao calcário em Arcos e Pains;
(6) imóvel Bom Sucesso em BH;
(7) edifício da Rua Aimorés em BH;
(8) imóvel em Curvelo; e
(9) Museu das Águas de Lambari.
Apesar da liberação dos nove ativos, o TCE continua na análise de dezenas de outros ativos de propriedade da Codemge. Neste mesmo relatório, Durval Ângelo pontua que as fazendas Mato Grosso, em Matias Barbosa, Frimisa, em Santa Luzia, e um imóvel na rua Manaus, em Belo Horizonte – todos de propriedade da estatal – continuam sob análise por falta de documentação, “bem como quanto aos demais ativos que compõem o Programa de Gestão de Portfólio da Codemge”.
