Tatiana Moraes
A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) iniciou a análise dos memorandos enviados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) em resposta aos questionamentos do órgão sobre o fim do convênio com a unidade Betim-Contagem da rede hospitalar Mater Dei. Os documentos foram encaminhados após determinação do conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo, em decisão publicada em 3 de março.
As informações foram enviadas pelo Ipsemg ao Tribunal na noite de segunda-feira (9), poucas horas antes do encerramento do prazo de 72 horas estabelecido para manifestação. Não há data-limite para o fim da avaliação dos documentos.
Na decisão, Agostinho determinou que o instituto esclareça os anúncios feitos sobre o convênio com o Mater Dei, incluindo o comunicado de encerramento dos atendimentos e a posterior formalização de um acordo temporário para manutenção dos serviços na unidade Betim-Contagem até o fim de março.
O conselheiro também solicitou informações sobre as providências adotadas para garantir a continuidade da assistência aos beneficiários.
Conforme adiantou O Fator, o contrato que rege o atendimento no Hospital Mater Dei Betim-Contagem é o mesmo que abrange os hospitais Santa Genoveva e Santa Clara, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Como consequência, eles também teriam sido afetados.
Denúncia de sindicato
A determinação foi proferida no âmbito de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores dos Institutos de Previdência do Estado (Sisipsemg). A entidade aponta problemas no funcionamento do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Ipsemg, como dificuldades na marcação de consultas, déficit de servidores e falhas no fornecimento de medicamentos.
A redução da lista de conveniados poderia, segundo interlocutores do sindicato, agravar a situação.
Em nota, o Ipsemg informou que “realiza um trabalho permanente de acompanhamento e fiscalização da execução contratual, respeitando os preceitos e legislações vigentes”.
Comunicado surpreendeu
A notificação de encerramento do contrato com o Mater Dei foi enviada pelo Ipsemg em 26 de fevereiro. O comunicado informava que os atendimentos seriam interrompidos a partir de 1º de março, o que surpreendeu dirigentes da rede hospitalar.
O instituto justificou a decisão com o esgotamento do saldo financeiro previsto no contrato e a impossibilidade legal de prorrogação imediata.
Após a repercussão do caso, o Ipsemg e o hospital firmaram um acordo para manter os atendimentos na unidade Betim-Contagem até 31 de março, período em que o instituto afirmou, em nota, estudar alternativas legais para a continuidade da prestação dos serviços.
Contexto financeiro
A discussão ocorre menos de um ano após mudanças no modelo de financiamento do sistema de saúde dos servidores civis do Estado. Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou projeto do governo estadual que elevou as alíquotas de contribuição pagas ao Ipsemg.
As novas regras passaram a valer em abril de 2025. O teto de contribuição foi elevado de R$ 275,15 para R$ 500, enquanto a taxa cobrada por dependentes maiores de 21 anos passou de R$ 30 para R$ 90.
Segundo o governo, a alteração buscava garantir o equilíbrio financeiro do sistema de assistência à saúde dos servidores.
Confira a nota do Ipsemg na íntegra:
“O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) informa que enviou a resposta para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nesta segunda-feira (09/03), cumprindo o prazo estipulado pelo órgão.
O Instituto ressalta que realiza um trabalho permanente de acompanhamento e fiscalização da execução contratual, respeitando os preceitos e legislações vigentes. No caso do contrato com o Hospital Mater Dei Betim, o fim dos atendimentos na unidade se deve à utilização integral de todo o saldo previsto em contrato para realização de atendimentos.
Depois de notificado sobre a medida administrativa, todos os tratamentos continuados e procedimentos eletivos já agendados no hospital com realização prevista até 15 de março de 2026 foram preservados, garantindo que nenhum usuário sofresse desassistência.
Atento às manifestações dos beneficiários e à preocupação quanto aos eventuais impactos, foi autorizada a extensão da execução contratual até 31 de março de 2026, possibilitando a retomada de todos os atendimentos.“
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