Lucas Ragazzi
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) passou a usar linguagem simples em suas decisões. A medida foi aplicada durante a sessão da Primeira Câmara nesta segunda-feira (7), pelo vice-presidente Agostinho Patrus.
A decisão marca o fim de expressões em latim como “fumus boni iuris” e “elementos probatórios alhures” nos votos do conselheiro. A medida segue o Pacto Nacional da Linguagem Simples, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Vou utilizar nos votos aqui a linguagem simples, como preconiza o CNJ. Esse é um dos pilares da gestão do presidente Durval Ângelo”, disse Patrus ao iniciar a sessão.
Os demais conselheiros receberam a mudança de forma positiva. Licurgo Mourão, conselheiro em exercício, se comprometeu a seguir o mesmo caminho.
“Embora tenhamos uma formalidade necessária ao fundamentar as decisões, o público que nos acompanha passará a entender melhor o que decidimos”, afirmou Mourão.
O conselheiro Telmo Passareli e a procuradora Cristina Melo, do Ministério Público junto ao Tribunal, também elogiaram a iniciativa.
“Parabenizo o início desse modelo de comunicação no Tribunal. Tornar nossa linguagem mais simples é aproximar o cidadão do nosso trabalho”, disse Melo.
Projeto Simplifica TCE
A linguagem simples faz parte do Projeto Simplifica TCE, criado para tornar as comunicações do tribunal mais claras. O projeto abrange processos e documentos institucionais.
A iniciativa segue recomendações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e leis sobre direitos dos usuários de serviços públicos. Também está alinhada às diretrizes do governo estadual para uso de linguagem simples.
O projeto é coordenado por Flávia Ávila, diretora da Secretaria do Pleno, e Kleber Lorenzini, chefe do Núcleo de Linguagem Simples.
A medida representa o primeiro passo do TCEMG em direção a uma comunicação mais transparente com a população.
