O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizará no próximo dia 27 de novembro de 2024 a votação que definirá a lista para o cargo de conselheiro.
A 6ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno foi convocada pelo presidente, Conselheiro Gilberto Diniz, e acontecerá imediatamente após o encerramento da 32ª Sessão Ordinária.
O processo de escolha visa preencher a vaga aberta com a aposentadoria do Conselheiro Cláudio Terrão. A seleção seguirá o critério de merecimento, conforme a alternância prevista em lei, uma vez que a última vaga foi preenchida por antiguidade.
Cinco procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) estão na disputa:
- Cristina Andrade Melo
- Daniel de Carvalho Guimarães
- Glaydson Santo Soprani Massaria
- Maria Cecília Mendes Borges
- Marcílio Barenco Corrêa de Mello.
Duas procuradoras optaram por não participar do processo seletivo. Sara Meinberg e Elke Andrade Soares de Moura apresentaram renúncia formal à participação no processo de escolha.
O preenchimento da vaga seguirá o critério de merecimento, conforme estabelecido pela alternância prevista na legislação, uma vez que a última vaga foi preenchida pelo critério de antiguidade.
Para ocupar o cargo de Conselheiro, os candidatos devem atender aos requisitos constitucionais: ter entre 35 e 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, além de mais de dez anos de exercício profissional na área.
A escolha final será feita pelo governador Romeu Zema (Novo), a partir de uma lista tríplice, e deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado.
