Tatiana Moraes
Três falhas travam a abertura do mercado de gás natural no Brasil, segundo diagnóstico do Tribunal de Contas da União (TCU): falta de transparência sobre as infraestruturas do setor, ausência de regras claras de acesso a essas estruturas e atraso na coordenação entre governo federal e estados. Essas lacunas, segundo a Corte, dificultam a entrada de novos fornecedores e reduzem a concorrência, o que ajuda a manter o gás mais caro para a indústria.
Minas Gerais aparece no relatório com ao menos três projetos de gasodutos mapeados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e é um dos estados afetados por esse ambiente de baixa concorrência e pela demora na expansão da rede.
Conforme adiantou O Fator, a propósito, tarifas de gás têm margem para cair 74% e tirar do papel empreendimentos importantes para o estado.
No estado, o aumento da oferta do combustível, aliás, é especialmente importante para o desenvolvimento de setores como siderurgia, mineração e fertilizantes.
O diagnóstico consta em acórdão aprovado pelo plenário do TCU em 25 de março, sob relatoria do ministro Augusto Nardes. A Corte de Contas analisou a política pública “Gás para Empregar” e a execução da “Nova Lei do Gás”, criada para abrir o mercado e permitir a entrada de novos agentes.
Regras e transparência
A primeira falha apontada pelo TCU é a falta de informações públicas e padronizadas sobre as estruturas essenciais do setor. O Tribunal concluiu que ainda não existe, de forma efetiva, um ambiente centralizado com dados técnicos, operacionais e econômicos sobre gasodutos, unidades de processamento e outras instalações que precisam ser usadas por diferentes empresas.
Sem esses dados, novos agentes não conseguem saber com clareza se há capacidade disponível, em que condições podem contratar acesso ou quanto custaria usar essa infraestrutura. Na prática, isso reduz a competição antes mesmo de ela começar.
A segunda falha é a ausência de regras claras e operacionais para o acesso de terceiros a essas estruturas. Pela lógica da abertura do mercado, empresas que não são donas dos gasodutos, terminais ou unidades de processamento precisam conseguir usar essa malha para vender gás.
O TCU apontou que esse acesso, no entanto, ainda enfrenta restrições e que isso ajuda a explicar por que há muito mais agentes autorizados do que agentes efetivamente operando, sinal de que a abertura legal ainda não se traduziu em abertura prática.
A terceira falha está na coordenação entre Brasília e os estados. A Corte diz que a abertura do mercado depende de regras federais, mas, também, de normas estaduais. Afinal, é nos estados que são definidas as condições para que grandes consumidores comprem gás diretamente de fornecedores, sem depender apenas das distribuidoras locais.
Malha estagnada
Segundo o TCU, a malha nacional de transporte de gás ficou praticamente estagnada por mais de uma década.
A auditoria aponta que, depois de saltar de 4 mil quilômetros (km), em 1999, para 7,7 mil km em 2009, houve um avanço mais acentuado até 2010, quando atingiu 9,3 mil km. A partir daí, no entanto, a malha nacional de transporte permaneceu estagnada por mais de uma década, chegando a 9,4 mil km até 2024.
No mesmo período, a rede de distribuição continuou avançando, passando de 4 mil km em 1999 para 44,6 mil km em 2024, um aumento de 1.025%.
Para o TCU, esse descompasso mostra que o país expandiu a ponta do sistema, mas não reforçou na mesma velocidade a infraestrutura que leva o gás até novos mercados.
No voto, Nardes afirma que uma malha robusta de transporte “estimula a competitividade, ao permitir que diferentes fornecedores disputem espaço no mercado” e que isso “reduz custos para os consumidores”. No entanto, sem acesso real às redes e sem expansão dos gasodutos, a promessa de gás mais barato fica limitada.
Determinações
Diante desse cenário, o TCU determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresente em até 180 dias um plano para implementar o portal eletrônico com informações do setor e garantir a divulgação dos dados sobre infraestruturas essenciais.
Também recomendou que a ANP cobre dos operadores regras claras de acesso às estruturas e que o MME organize um plano para alinhar União e estados na abertura do mercado. O tema continuará sob monitoramento da área técnica da Corte.
