Guilherme Jorgui
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a procedência de uma denúncia por supostas irregularidades no pregão para a compra de triciclos para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais.
A decisão, publicada na quinta-feira (23) pela Corte de Contas, impõe à Codevasf a obrigação de concluir o processo de investigação aberto pela corregedoria interna da estatal.
O caso envolve suspeitas de conluio entre duas empresas paulistas — Dream BMX Comércio de Bicicletas e Triciclos e SR Comércio de Bicicletas e Triciclos, também conhecida como Dream Bike. Segundo o TCU, elas teriam combinado previamente os lances para fraudar o caráter competitivo da licitação.
Realizado em outubro do ano passado, o pregão previa a compra de 200 triciclos destinados à estruturação e ao fortalecimento de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis em diversos municípios, conforme registra o edital. O Portal Nacional de Compras indica que o valor total estimado do certame foi de R$ 1,7 milhão, o equivalente a R$ 8,6 mil por unidade.
Atuação tardia da estatal
O Tribunal destacou que a própria Codevasf identificou indícios de fraude durante a análise de um recurso administrativo do pregão.
O setor jurídico da estatal chegou a recomendar a abertura de um processo para apurar responsabilidades e aplicar sanções às empresas. O TCU, porém, observou que a Codevasf só iniciou as medidas punitivas após diligência do tribunal, o que reforçou a plausibilidade das denúncias.
O colegiado considerou que o procedimento administrativo interno já está em andamento na Corregedoria da Codevasf, o que, na prática, atende à finalidade da apuração aberta pelo tribunal.
Por unanimidade, os ministros decidiram levantar o sigilo do caso, preservando apenas a identidade do denunciante, e arquivar o processo após comunicar a deliberação à Codevasf e ao denunciante.
Se a corregedoria da Codevasf identificar irregularidades, poderá aplicar punições às empresas envolvidas por meio de sanções como a suspensão temporária de participar de licitações ou o veto à assinatura de contratos com órgãos públicos.
