Cedê Silva
A recusa pública de Zema em firmar convênio com o governo federal para a cobrança do SPVAT, o novo DPVAT, não vai livrar os donos de veículos de pagar a taxa, e ainda por cima abre mão de uma potencial arrecadação extra para Minas.
A lei do novo DPVAT foi publicada em maio deste ano. A legislação foi de autoria do governo Lula e incluiu um jabuti de R$ 15 bilhões em despesas extras, uma cláusula que não tem nada a ver com o assunto. Enfim.
Nesta terça (22), Zema disse em entrevista à Itatiaia que “aqui em Minas nós não vamos cobrar isso dos proprietários de carro”.
Acontece que a cobrança já está definida na lei. O SPVAT “é de contratação obrigatória por todos os proprietários de veículos automotores de vias terrestres”, e será cobrado já em 2025.
Mais do que isso: a quitação do novo DPVAT “constitui requisito essencial para o licenciamento anual, para a transferência de propriedade e para a baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres”.
A Caixa, que vai administrar o fundo com recursos do SPVAT, disse em nota a O Fator que “nos casos em que a unidade federativa optar por não realizar o convênio, a emissão da guia de pagamento deverá ser feita diretamente pelo proprietário do veículo nos canais oficiais da CAIXA, seguindo as instruções que serão fornecidas”.
Cinco estados já assinaram convênio para permitir o pagamento do SPVAT junto com o IPVA ou licenciamento anual: Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe.
O governo Zema também está abrindo mão de uma arrecadação potencial – apesar do discurso de responsabilidade fiscal.
Segundo a lei, “as unidades federativas que efetuarem a cobrança do prêmio do SPVAT farão jus a percentual do valor do prêmio recebido, a ser estabelecido em decreto do Presidente da República, limitado a, no máximo, 1%”.
Ou seja: o governo de Minas poderia ficar com até 1% do SPVAT, que já será cobrado de qualquer jeito, mas preferiu que o governo federal fique com todo o dinheiro.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto no Senado, estimou que o novo DPVAT vai ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
A secretaria de Fazenda disse a O Fator que há em Minas uma frota tributável de 11,3 milhões de veículos, dos quais 8,9 milhões estão adimplentes.
Se os donos dos mesmos veículos pagarem R$ 50 do novo DPVAT e o governo mineiro ficar com 1% (50 centavos), serão R$ 4,4 milhões por ano.
Em nota a O Fator, o governo mineiro disse que “caso o Governo Federal mantenha a cobrança do SPVAT em Minas Gerais, ela deverá ser realizada diretamente pela União”.
Mas não é questão de “caso”. A lei já está em vigor.
