Guilherme Jorgui
O interesse da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em um terreno da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemg) — situado no município de Santa Luzia, despertou um impasse entre a prefeitura e a o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Isso porque o prefeito de Santa Luzia, Paulo Bigodinho (Avante) não quer acolher a comunidade indígena Warao, sob a alegação de que o município não teria condições de receber um novo grupo vulnerável.
Na última segunda-feira (24) o prefeito da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) bateu à porta da presidente da Codemge e da Codemig, Luisa Barreto, para tratar do imbróglio. Bigodinho também argumenta que a Fazenda Frimisa — um terreno de 211 hectares pertencente à estatal — é estratégica para os planos industriais da cidade. A área, situada em um bairro com o mesmo nome, integra a lista de imóveis oferecidos por Minas Gerais à União, no âmbito do programa de renegociação da dívida dos Estados (Propag).
A movimentação do prefeito aconteceu após um episódio que surpreendeu a administração: uma visita técnica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) à área, marcada sem aviso prévio e que gerou desconforto interno.
Interlocutores que participaram da reunião e ouvidos por O Fator explicaram que a presidente da Codemig disse que embora esteja fazendo a gestão dos ativos na na lista do Propag, tratativas com relação ao assentamento, ou não, da comunidade indígena deveria envolver a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
A reunião ocorreu poucos dias depois de um episódio que gerou desgaste entre a prefeitura da região metropolitana de Belo Horizonte e o Judiciário.
Na semana anterior, uma visita técnica de desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) à Fazenda Frimisa — para verificar a eventual destinação da área a grupos indígenas — não foi comunicada previamente à prefeitura, desencadeando um mal-estar político.
A notícia da inspeção vazou antes da confirmação oficial e circulou em grupos de WhatsApp da cidade, alimentando rumores de que o assentamento dos Warao seria imediato. O disse me disse levou a gestão municipal a buscar informações.
A comunicação formal só veio na noite de quarta-feira (11), um dia antes da visita, quando o desembargador Leopoldo Mameluque, coordenador executivo da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, informou a agenda: quinta-feira, às 9h, diretamente na área.
A prefeitura insistiu para que uma conversa antecedesse a visita. O encontro foi marcado e ocorreu às 7h, no Fórum de Santa Luzia, antes da equipe do TJMG seguir para o terreno.
Prefeitura expõe dificuldades
Interlocutores da gestão ouvidos pela reportagem relataram que o prefeito Paulo Bigodinho afirmou ao desembargador que o município não teria condições de receber um novo grupo vulnerável. O gestor alegou pressão sobre serviços essenciais, como escolas, postos de saúde e equipamentos de assistência, que já operariam no limite da das suas capacidades.
Embora reconhecesse a gravidade da situação humanitária dos Warao, a prefeitura reiterou que a impossibilidade era de incapacidade estrutural e financeira da cidade para absorver a nova demanda.
Após o encontro, o desembargador Leopoldo Mameluque concedeu entrevista à imprensa local reforçando que a inspeção não significava escolha da área, mas apenas uma verificação preliminar.
Ele citou um episódio recente: em julho, uma área inicialmente avaliada em Conselheiro Lafaiete chegou a gerar expectativa entre a comunidade Warao que vive no município, mas acabou descartada posteriormente por não atender aos requisitos técnicos.
“Buscamos conhecer e apresentar toda a área, para então iniciar tratativas com o poder público local. Mas daqui para frente faremos essas visitas à municipalidade, ainda que resulte em perda de tempo e trabalho. Evita constrangimentos e mal-entendidos”, disse.
Segundo o magistrado, a área de Santa Luzia “aparentemente não atende”, mas a decisão caberá à União e à Funai. Ele indicou que, por ora, a comissão deve pausar a análise e iniciar buscas por outras opções.
Onde estão os Warao
Os indígenas Warao vivem em Betim, também na RMBH, e estão instalados na área conhecida como Retomada Terra Mãe, formada a partir da ocupação de trechos das Fazendas São João e Desbarrancado e Novo Mundo, na região do PTB. O local reúne aproximadamente 40 famílias, entre Warao e outros grupos indígenas, além de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Os Warao chegaram em Betim em setembro de 2023, quando parte de um terreno privado e já marcado por uma ocupação anterior em 2014 passou a receber famílias que haviam circulado por abrigos e outras cidades da Região Metropolitana. O grupo se estabeleceu em estruturas improvisadas de madeira e lona, construídas pelos próprios indígenas em área sem rede de água, esgoto ou equipamentos urbanos de apoio.
Desde então, a comunidade enfrenta restrições de acesso a serviços básicos. Lideranças da tribo relatam dificuldades para garantir alimentação regular, atendimento de saúde contínuo e condições mínimas de abrigo durante períodos de chuva e frio. Os Warao também mencionam barreiras linguísticas — muitos falam apenas warao, espanhol ou ambas as línguas — o que limita a busca por trabalho e atendimento em políticas públicas locais.
Além das carências estruturais, o grupo convive com conflitos no entorno, especialmente com moradores não indígenas que contestam a presença da ocupação. Esses atritos têm motivado a atuação de diversos órgãos — entre eles TJMG, MPF, MPMG, Defensoria e Funai — na tentativa de mediar alternativas de realocação e regularização.
O episódio mais grave recente ocorreu em julho de 2025, quando uma menina Warao de 12 anos morreu após complicações gestacionais. A adolescente vivia na ocupação. O caso segue sob investigação da Polícia Civil como possível estupro de vulnerável.
Como os Warao chegaram ao Brasil
O povo Warao é originário do delta do rio Orinoco, no norte da Venezuela. A migração para o Brasil se intensificou entre 2016 e 2021, durante o agravamento da crise humanitária no país vizinho. Segundo a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), cerca de 7 mil Warao se estabeleceram no território brasileiro desde então, inicialmente entrando por Pacaraima (RR) e, posteriormente, seguindo para diversos estados.
A presença em Minas Gerais cresceu a partir de 2021, com famílias se deslocando entre Roraima, Pará, Amazonas, Mato Grosso e o Sudeste, muitas vezes passando por abrigos, casas temporárias ou ocupações urbanas antes de chegarem à Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Hoje, o grupo está distribuído em cidades como Betim, Belo Horizonte, Montes Claros, Uberaba e Uberlândia, em composições familiares numerosas e com forte mobilidade interna.
