Redação
O teto do auxílio-moradia dos deputados estaduais está 78% maior. O valor, antes limitado a R$ 4.377,73, pode atingir R$ 7.809,54. O reajuste foi concedido por meio de uma deliberação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) publicada em 23 de dezembro.
Com a mudança, o auxílio-moradia passou a ser limitado a 25% do salário dos deputados estaduais, que, hoje, é de R$ 31.238,19.
E o benefício deve ter um novo reajuste em fevereiro, quando o salário dos parlamentares vai subir para R$ 33.006,39. Com isso, o valor do auxílio-moradia vai saltar para R$ 8.251,59.
Por meio de nota, a ALMG informou que a Casa segue as regras de ressarcimento de gastos com moradia adotadas pelos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).
Esclareceu, ainda, que continua vedado o ressarcimento a parlamentares que possuam imóvel na Capital e mantida a necessidade de requerimento e comprovação das despesas para indenização.
“A ALMG não tem um gasto fixo com esses ressarcimentos, uma vez que estes podem variar de acordo com as solicitações e despesas comprovadas mensalmente, observadas as regras e limites estabelecidos”, finalizou.
