Lucas Ragazzi
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não foi comunicado previamente pelo governo de Romeu Zema (Novo) sobre a inclusão de cinco fóruns estaduais na lista de imóveis que podem ser repassados à União para abater a dívida do estado.
Os edifícios, ainda em uso para atividades do Judiciário, foram relacionados em documento encaminhado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) à Assembleia Legislativa na terça-feira (27). O Fator apurou com interlocutores do Judiciário que a Corte soube da inclusão dos espaços somente à noite, depois que o documento foi enviado para os deputados.
Constam na lista o Fórum Hudson Gouthier, de Bom Despacho — inaugurado há menos de três meses —, além dos fóruns Dário Bráulio de Vilhena, de Andradas; Desembargador Barcellos Corrêa, de Caeté; Gonçalves Chaves, de Montes Claros; e Ministro Francisco Campos, de Pitangui. Todos sediam atividades judiciais sob responsabilidade do TJMG.
Procurado pela reportagem, o TJMG não confirmou nem negou ter sido informado previamente sobre a decisão do governo estadual. Em nota, o tribunal afirmou apenas que, “em algumas comarcas de Minas Gerais, após a construção das novas sedes dos Fóruns, as edificações antigas e desocupadas foram cedidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao Governo do Estado”, o que proporciona ao Executivo a disponibilidade sobre esses imóveis. Na manifestação, o TJMG não detalha se os fóruns listados ainda estão em uso ou se já haviam sido cedidos ao Estado.
A relação dos imóveis foi apresentada após pressão de deputados estaduais, durante a tramitação do projeto de lei que autoriza o repasse de bens como contrapartida à adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). No início de maio, o governo Zema encaminhou à Assembleia proposta de autorização para a negociação, mas, até esta semana, não havia detalhado quais ativos seriam incluídos.
Entre os bens relacionados pelo Executivo, além dos fóruns, estão a Cidade Administrativa, o Hospital Risoleta Neves e a Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central), todos em Belo Horizonte. No interior, também aparecem imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e o Hospital Universitário Clemente de Farias, em Montes Claros.
A secretária de Planejamento, Sílvia Listgarten Dias, explica em documento anexo que a lista de imóveis é “provisória e dinâmica” e poderá ser alterada conforme a evolução das negociações com o governo federal. Segundo ela, imóveis de interesse público ou comunitário podem sair da lista após diálogo com representantes locais.
A lista de imóveis ainda pode ser modificada durante as negociações, e o governo Zema busca autorização ampla da Assembleia para repassar bens estaduais, defendendo que a medida é fundamental para a reestruturação fiscal de Minas Gerais.
O projeto que autoriza o repasse dos imóveis, a propósito, tramita em separado do texto-base do Propag, que foi aprovado em 2° turno nesta quinta-feira (29), em plenário.
