Lucas Ragazzi
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (8/4), reintegrar o município de Contagem na ação civil pública que discute os impactos da construção do Rodoanel Metropolitano em comunidades quilombolas. A decisão reverte determinação anterior de 8/11/2024, quando o município havia sido excluído do processo a pedido do estado de Minas Gerais.
Com a decisão, Contagem volta a participar oficialmente na defesa das 72 comunidades quilombolas identificadas em seu território. A 3ª turma do TRF6 destacou a necessidade da participação do município na proteção dessas comunidades tradicionais.
A ação civil pública foi iniciada pela Federação dos Quilombolas contra o estado de Minas Gerais, a empresa Rodoanel S/A e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Contagem havia solicitado integrar o processo por entender sua relevância na questão.
O principal questionamento da Federação dos Quilombolas e de Contagem é que o estado iniciou o licenciamento ambiental para a obra sem consultar as comunidades quilombolas, especialmente a dos Arturos, que será a mais afetada pelo empreendimento.
A procuradora municipal Bárbara Brasil argumentou sobre a necessidade de consulta às comunidades conforme estabelecido na Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. “Para a implantação de empreendimentos de grande impacto, como é o caso do rodoanel, é necessária a realização de consulta livre, prévia, informada e de boa fé às comunidades atingidas diretamente pela obra, o que não está sendo feito”, afirmou.
A decisão judicial reconheceu que Contagem possui interesse jurídico na ação, não apenas pela localização das comunidades quilombolas em seu território, mas também por suas atribuições de identificar e delimitar áreas ocupadas por essas comunidades, proteger sua identidade territorial e estabelecer mecanismos de proteção histórico-cultural.
João Pio, superintendente de Políticas para a Igualdade Racial de Contagem, afirmou que a decisão fortalece a defesa das comunidades quilombolas. “Ganhamos mais força neste processo, na luta em relação ao rodoanel, que vai impactar a todos. Abre também um importante espaço para discutir o papel dos municípios na garantia dos direitos das comunidades tradicionais e dos povos originários”, declarou.
