Fransciny Ferreira
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar um recurso da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra o deputado estadual Bruno Engler (PL), que foi candidato à Prefeitura de Belo Horizonte nas eleições de 2024. Os partidos de esquerda acusam o parlamentar de propaganda eleitoral antecipada negativa.
O julgamento, que será realizado no plenário virtual, está marcado para ocorrer entre a próxima sexta-feira (31) e 7 de novembro. A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, já havia negado seguimento ao recurso da federação em fevereiro deste ano. Agora, caberá ao plenário do TSE confirmar ou reformar a decisão individual da relatora.
A ação começou a tramitar na primeira instância em junho do ano passado e chegou ao TSE em novembro. O processo trata de uma representação apresentada pela federação contra Engler por causa de um vídeo em que ele afirmou que o PT queria criar uma “Semana do PCC”.
A fala foi feita em junho de 2024 durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado questionava a escolha de maio como referência para a data – mês em que, em 2006, ocorreram ataques violentos em São Paulo atribuídos à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na legenda sobreposta ao vídeo, constava a frase: “O PT quer criar a Semana do PCC”.
“Dia 12 de maio foi quando começou a onda de atentados contra agentes de segurança pública e civis por parte do PCC. Nesse projeto é preciso se posicionar: ficar do lado dos bandidos que aqui são colocados como vítimas do Estado ou ficar do lado dos nossos agentes de segurança pública que arriscam as suas vidas pelo povo mineiro. Votar favoravelmente a esse projeto é fazer papel de paquita do PCC”, disse à época.
Para a federação, a frase buscava associar falsamente o PT a uma organização criminosa e tinha o propósito de desinformar e atingir a imagem da legenda antes do período eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), porém, entendeu que o conteúdo se limitava a um debate parlamentar e não configurava propaganda negativa.
A ministra do TSE concordou. Para ela, o vídeo não caracterizou propaganda antecipada, pois não houve pedido explícito de não voto, nem divulgação de fatos sabidamente inverídicos. Segundo Gallotti, tratava-se de uma crítica à escolha da data de um projeto de lei estadual sobre a criação da “Semana Estadual das Vítimas de Violência do Estado”, sem relação com o pleito municipal.
Na análise preliminar, ao manter a decisão do TRE-MG, a relatora afirmou que “não se verificou relação, nem ao menos indireta, com as eleições vindouras, tampouco conteúdo eleitoral”. A ministra também destacou que o vídeo não apresentou manipulação de fatos, mas apenas uma crítica “baseada em eventos que de fato ocorreram no passado”.
O projeto
Apresentado pela deputada estadual Andreia de Jesus (PT) em 2019, o projeto de lei define o dia 12 de maio como referência para as atividades da “Semana Estadual das Vítimas de Violência do Estado”. A proposta foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, chegou à sessão em junho de 2024, mas não houve quórum para votação.
