Guilherme Jorgui
O metrô de Belo Horizonte recebeu quase R$ 100 milhões do governo de Minas Gerais a título de remuneração pelos serviços prestados entre abril de 2024 e março deste ano. O valor repassado pelo poder público à concessionária Metrô BH, que gere o modal de transporte ferroviário, foi de R$ 96,5 milhões.
O pagamento se soma a R$ 145,2 milhões arrecadados pela concessionária com a venda de passagens no mesmo período. À época, a tarifa estava em R$ 5,50.
Juntas, as receitas oriundas das passagens e a verba pública dão forma a uma arrecadação total de pouco mais de R$ 241 milhões. Os dados foram acessados por O Fator por meio do Portal da Transparência da Metrô BH.
O pagamento de um valor à concessionária está previsto no contrato assinado entre o poder público e o Comporte. O tamanho do montante é calculado por meio de uma equação que considera o número de passageiros e o valor da tarifa.
As cifras, inclusive, poderiam ser maiores, não fosse um desconto de R$ 482,2 mil, aplicado a partir da avaliação de indicadores de manutenção do modal e satisfação do usuário. A dedução parcial aconteceu após o apontamento de problemas pontuais na gestão da linha.
Formado por 19 estações, que vão de Venda Nova até o Eldorado, já em Contagem, o metrô de BH foi entregue à iniciativa privada no fim de 2022. A concessionária vencedora da licitação, gerida pelo Grupo Comporte, assumiu a administração do modal em março do ano retrasado.
Não constam, na área de transparência do contrato com a Metrô BH, os valores pagos a título de remuneração do governo no ano de 2023.
26 milhões de passageiros
Ainda segundo os dados da Metrô BH, 26,4 milhões de passageiros passaram pelos vagões. Mais de 2,6 milhões deles utilizaram gratuidades conferidas por lei, como a isenção aos idosos.
Em outra frente, o governo de Minas encaminhou R$ 400 milhões para ajudar no custeio das obras de expansão do modal. O plano é construir uma segunda linha, ligando o Barreiro ao Calafate. O governo federal, por sua vez, transferiu R$ 2,8 bilhões para as obras.
Sem plano de revisão
Em resposta a O Fator, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) informou que os R$ 96,5 milhões repassados à concessionária são fruto dos “critérios estabelecidos no contrato de concessão”. As deduções, por sua vez, foram calculadas com base nos relatórios mensais de desempenho do modal.
A Seinfra afirmou ainda que não há, por ora, previsão de revisão dos critérios de remuneração. Apesar disso, a pasta garantiu que o contrato de concessão prevê “mecanismos de reequilíbrio em caso de alterações relevantes nas condições operacionais”.
Segundo o acordo entre o poder público e o Grupo Comporte, sempre que a arrecadação com passagens superar o valor da remuneração complementar, a diferença precisa ser registrada em uma espécie de “poupança contábil”, chamada conta gráfica.
Essa conta tem função de controle e compensação: se, no futuro, houver desequilíbrio financeiro na operação, os valores acumulados ali poderão ser usados para cobrir a diferença — sem necessidade de novos repasses por parte do governo.
A reportagem também entrou em contato com a Metrô BH para confirmar o montante efetivamente arrecadado com a venda de bilhetes — considerando gratuidades, integrações e descontos aplicados —, o custo total da operação do sistema em 2024 (incluindo despesas com pessoal, energia, manutenção da frota e administração), e as projeções de rentabilidade ou superávit ao longo do contrato, com base nos dados atuais de desempenho.
Em nota, a concessionária limitou-se a confirmar as informações contidas no Relatório de Desempenho, destacando ainda “que todas as informações de interesse público sobre a empresa estão contidas nestas publicações e em outros documentos públicos da concessão, bem como nos previstos em lei”.
