O estado de Goiás pode ser o primeiro a aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O pacote para o ingresso no novo plano de refinanciamento, bem mais enxuto que o enviado pelo governo de Minas Gerais à Assembleia Legislativa (ALMG), já foi aprovado em dois turnos pelos deputados estaduais goianos. A última votação, ocorrida na quinta-feira (15), aconteceu uma semana após o vice-governador mineiro, Mateus Simões (Novo), afirmar que o estado vizinho não cogitava participar do Propag.
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) enviou dois projetos a respeito do tema à Assembleia. Um deles pedia a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), enquanto o outro tratava da adesão ao Propag. O texto para ingresso no programa de refinanciamento também contém autorização para a cessão, à União, de ativos como recursos oriundos de compensações por exploração de petróleo e gás, bem como de recebíveis a que Goiás tem direito pelo uso de recursos hídricos na produção de energia.
Enquanto a dívida mineira junto ao governo federal está perto dos R$ 162 bilhões, o passivo goiano é bem mais suave e, há pelo menos um ano, flutua perto dos R$ 20 bilhões. Apesar da diferença, o governo Caiado, assim como a equipe de Zema, mira o repasse de ativos como forma de abater, de cara, 20% do saldo negativo.
A possibilidade de amortizar 20% foi citada por Simões quando ele, erroneamente, excluiu Goiás do rol de interessados no programa.
“Quando o presidente (Rodrigo) Pacheco fez essa proposta, ele disse que todos precisavam mirar na amortização de 20%, ou não valeria a pena. E ele tinha tanta razão que Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul não estão negociando o Propag, Goiás já desistiu, e o único estado que está negociando esse programa é Minas Gerais. Isso se deve aos vetos de Lula”, disse, em menção a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do Propag e presidente do Senado Federal à época da apresentação do programa, e a vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da versão original da proposta.
Sem estatais
A versão mineira do “pacote” Propag tem 13 projetos. O governo de Romeu Zema (Novo) cogita federalizar estatais como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) e a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) a fim de alcançar os 20% necessários para o abatimento imediato.
A autorização pedida por Caiado à Assembleia de Goiás não tem menção expressa à privatização de estatais. Ao listar bens como imóveis e os já citados créditos tributários, o projeto de lei reivindica consentimento parlamentar para “ceder outros ativos que, em comum acordo entre as partes, possam ser utilizados para o pagamento das dívidas”.
Em texto enviado aos deputados estaduais para pedir apoio na tramitação do Propag, o governador goiano diz que a Secretaria de Estado de Economia, equivalente à pasta de Fazenda em Minas, avalia o refinanciamento do passivo como “solução para os elevados custos com os contratos de dividas com a União”
“No entendimento da (Secretaria de) Economia, o Propag contribuirá fortemente para que os entes federativos, principalmente os que estão no RRF e buscam a reestruturação fiscal completa, como Goiás, construa espaço fiscal que viabilize as políticas públicas que a população necessita e merece”, escreveu.
