Lucas Ragazzi
Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), nesta terça-feira (5) revelou que nenhuma das 13 unidades de saúde inspecionadas, e que responderam a um questionário, sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), afirmaram possuir um laudo vigente da corporação.
A auditoria, batizada de “Operação Saúde”, inspecionou estabelecimentos de saúde em 20 municípios mineiros, identificando falhas graves na gestão e infraestrutura das unidades. Ao todo, mais de 20 unidades foram alvos da inspeção, mas somente 13 responderam sobre o AVCB. Apesar disso, a maioria respondeu sobre outros questionamentos estruturais.
A falta de transparência é um dos pontos críticos apontados pelo relatório. Em 92,9% das unidades, a escala de trabalho dos médicos não está acessível ao público. Além disso, 89,5% não mantêm relatórios sobre o tempo médio de espera para atendimento, e 78,9% não informam aos usuários quais especialidades médicas são oferecidas.
O levantamento mostrou que 69,2% das unidades possuem equipamentos médico-hospitalares em desuso. Na mesma proporção, foram encontrados problemas no armazenamento de medicamentos, com produtos encostados em paredes, contrariando normas técnicas.
Apenas 35,7% dos estabelecimentos possuem recursos preventivos mínimos de combate a incêndio, e a mesma porcentagem apresenta condições adequadas de acessibilidade.
Um terço das unidades (33,3%) não possui qualquer sistema de controle de frequência dos médicos. A situação se agrava com a constatação de que 83,3% das unidades que utilizam controle manual apresentam fragilidades no sistema.
O conselheiro Durval Ângelo, relator do processo, destacou que os dados coletados servirão como base para futuras fiscalizações e para orientar os gestores públicos na melhoria dos serviços. O TCE-MG recomendou aos municípios a regularização imediata das situações encontradas, especialmente quanto à segurança contra incêndio.
