Uso de emendas pix por deputados estaduais de Minas sobe mais de 30%

Sob regras mais rígidas de transparência e fiscalização, as emendas pix retomaram o fôlego e cresceram 31,8% em Minas Gerais em 2025, após o freio imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano anterior. Dos 77 deputados estaduais, 15 utilizaram esse mecanismo para direcionar R$ 2,89 milhões a municípios mineiros, o equivalente a 0,13% dos R$ 2,17 bilhões distribuídos em emendas parlamentares no ano.

Embora o valor represente uma retomada em relação aos R$ 2,2 milhões de 2024, quando os repasses ficaram travados por exigências de controle, o montante segue longe do pico registrado antes do endurecimento das normas, em 2023. Naquele ano, o primeiro após as eleições, as emendas pix indicadas por integrantes da Assembleia Legislativa (ALMG) somaram R$ 4,6 milhões.

As informações foram levantadas por O Fator no Portal de Emendas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Emendas pix são repasses parlamentares individuais de transferência especial, menos burocráticas. Trata-se de uma modalidade de execução impositiva, que permite ao deputado participar do orçamento e indicar recursos que são transferidos diretamente para estados e municípios, sem necessidade de convênio formal.

No recorte por parlamentar, Rafael Martins (PSD) liderou as indicações em 2025 ao destinar R$ 478,4 mil para Naque, no Vale do Rio Doce. Ione Pinheiro (União) empenhou R$ 324 mil para Piedade de Caratinga, na mesma região. 

Andreia de Jesus (PT) distribuiu R$ 306,1 mil entre Fortuna de Minas, na Região Central, Frei Gaspar, no Vale do Mucuri, e Coronel Xavier Chaves, no Campo das Vertentes. Cássio Soares (PSD) destinou R$ 300 mil para Capitólio, no Sul de Minas, enquanto Zé Guilherme (PP) direcionou o mesmo valor para Ponte Nova, na Zona da Mata.

Por região

O mapeamento regional mostra maior concentração no Vale do Rio Doce, que recebeu R$ 950 mil em 2025, seguido pelo Sul de Minas, com R$ 560 mil, pela Região Central, com R$ 480 mil, e pela Zona da Mata, com R$ 470 mil.

O Centro-Oeste somou R$ 200 mil, enquanto os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri receberam R$ 120 mil cada. O Triângulo Mineiro ficou com R$ 100 mil.

Em quatro anos

Já no acumulado de 2022 a 2025, as emendas pix enviadas pelos deputados estaduais somaram R$ 11,78 milhões e representaram 0,16% dos R$ 7,44 bilhões indicados.

Ana Paula Siqueira (Rede) lidera o ranking no período, com R$ 2 milhões em transferências especiais, seguida por Cristiano Silveira (PT), com R$ 1,2 milhão, e por Carlos Henrique (Republicanos), com R$ 649 mil.

Judiciário explica oscilação

As emendas pix foram criadas pela Emenda Constitucional 105, de 2019, e regulamentadas por normas posteriores que definiram limites e procedimentos. A variação dos repasses ao longo dos anos reflete diretamente as mudanças no ambiente jurídico.

Até 2023, as transferências especiais podiam ser executadas apenas com a indicação do valor e do município beneficiado, o que era permitido pelas regras em vigor na época. A exigência de detalhamento só passou a valer após a mudança de entendimento do STF.

Em 2024, o Supremo decidiu que as transferências especiais só poderiam ser liberadas quando o objeto, a finalidade e o plano de aplicação estivessem previamente registrados, encerrando o modelo de repasse sem detalhamento. A decisão, relatada pelo ministro Flávio Dino, levou a União e os estados a adotar mecanismos de rastreamento e controle para a liberação dos recursos.

Em Minas Gerais, essa orientação passou a valer por meio de normas do TCE-MG, que desde 2025 exige a identificação do destino e da finalidade de cada repasse, o que permitiu a retomada dos pagamentos no ano.

Deputados estaduais que usaram emendas pix em 2025

1. Rafael Martins (PSD): R$ 478,3 mil  – Naque;
2. Ione Pinheiro (União Brasil): R$ 324 mil – Piedade de Caratinga;
3. Andreia de Jesus (PT): R$ 306,1 mil – Fortuna de Minas R$ 140 mil, Frei Gaspar R$ 120 mil e Coronel Xavier Chaves R$ 50 mil;
4. Cássio Soares (PSD): R$ 300 mil  – Capitólio;
5. Zé Guilherme (PP): R$ 300 mil  – Ponte Nova;
6. Marquinho Lemos (PT): R$ 200 mil  – Ouro Preto;
7. Mauro Tramonte (Republicanos): R$ 200 mil  – Botelhos R$ 80 mil, São José da Lapa R$ 40 mil, Carmo do Rio Claro R$ 30 mil, Mariana R$ 30 mil, Camacho R$ 20 mil e São João del-Rei R$ 10 mil;
8. Duarte Bechir (PSD): R$ 180 mil  – Campo Belo R$ 170 mil e Candeias R$ 20 mil;
9. Leleco Pimentel (PT): R$ 120 mil  – São Pedro dos Ferros R$ 70 mil e Frei Inocêncio R$ 50 mil;
10. Doutor Wilson Batista (PSD): R$ 104,3 mil  – Vieiras;
11. Ana Paula Siqueira (Rede): R$ 100 mil  – Poços de Caldas;
12. Coronel Sandro (PL): R$ 100 mil  – Virginópolis;
13. Doorgal Andrada (PRD): R$ 100 mil  – Araguari;
14. Doutor. Maurício (Novo): R$ 50 mil  – Itapeva;
15. Vitório Júnior (PP): R$ 24 mil  – Ribeirão das Neves.

Acumulado dos anos

• 2025  – R$ 2,89 milhões;
•  2024  – R$ 2,2 milhões;
•  2023  – R$ 4,6 milhões;
•  2022  – R$ 2,1 milhões.

Os 10 deputados estaduais que mais repassaram de 2022 a 2025

1. Ana Paula Siqueira (Rede)  – R$ 2 milhões;
2. Cristiano Silveira (PT)  – R$ 1,2 milhão;
3. Carlos Henrique (Republicanos)  – R$ 649 mil;
4. Rosângela Reis (PL)  – R$ 600 mil;
5. Mauro Tramonte (Republicanos)  – R$ 551,7 mil;
6. Cássio Soares (PSD)  – R$ 550 mil;
7. Coronel Henrique (PL)  – R$ 480 mil;
8. Rafael Martins (PSD)  – R$ 478,4 mil;
9. Doorgal Andrada (PRD)  – R$ 400 mil;
10. Lohanna França (PV) – R$ 400 mil.

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