O vereador Daniel Carvalho (PSD), de Contagem, firmou acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para encerrar um inquérito que investigava um suposto ato de improbidade administrativa relacionado ao uso de estrutura da Câmara Municipal da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O trato, fechado em 16 de março, foi construído junto à 24ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
A apuração tratava da utilização, para fins particulares, de um veículo público e de um empregado terceirizado da Câmara durante os meses de agosto e setembro de 2024. O período coincide com a campanha eleitoral daquele ano.
Pelos termos do acordo celebrado com o Ministério Público, o vereador se comprometeu a ressarcir aos cofres públicos, em valores estimados, os custos do veículo terceirizado. O montante está sob sigilo.
Procurado pela reportagem, Daniel Carvalho afirmou que não houve comprovação de prática de ato de improbidade administrativa e que o entendimento firmado não implica reconhecimento de irregularidade.
“Tratou-se apenas de uma solução consensual prevista em lei, que permite o encerramento do tema de forma objetiva e transparente, evitando desgastes decorrentes de uma judicialização da situação”, declarou.
O vereador também demonstrou irritação com o contato da reportagem e afirmou que houve, “tentativa de imputar fraude sobre algo que ficou comprovado que não ocorreu”, acrescentando que o caso estaria relacionado a disputas envolvendo outro processo judicial, no qual afirma ter obtido decisões favoráveis.
