Júlio Soares
O vereador Osvaldo Lopes (Republicanos) apresentou à Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei que visa proibir o comércio de animais de qualquer espécie no município. A proposta, abrange tanto vendas presenciais quanto virtuais.
De acordo com o texto do projeto, a medida tem como objetivo principal combater problemas relacionados à comercialização de animais na capital mineira, incluindo questões de saúde pública e bem-estar animal. O Mercado Central, tradicional ponto de venda de animais na cidade, é um dos estabelecimentos que seria diretamente afetado pela nova legislação.
O projeto estabelece a proibição da exposição de animais com fins comerciais em estabelecimentos físicos e feiras. No entanto, mantém a permissão para que organizações não governamentais e protetores independentes realizem campanhas de adoção sem fins lucrativos.
Para garantir o cumprimento da lei, o texto prevê multas que podem chegar a R$ 500 mil, variando conforme a gravidade da infração e a quantidade de animais envolvidos. Os valores arrecadados seriam destinados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Entre as justificativas apresentadas para o projeto está o controle de zoonoses na cidade. Doenças como cinomose, parvovirose, leishmaniose e raiva são apontadas como problemas de saúde pública relacionados à população de animais em situação de rua.
A proposta agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde será debatida antes de eventual votação em plenário.
