Guilherme Jorgui
Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (17), em 1° turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) para 2026. O texto, apresentado pela prefeita Marília Campos (PT), projeta deficit primário de R$ 126,4 milhões nas contas públicas.
O aval em 1° turno à LDO acontece 31 dias após a prefeitura publicar um decreto determinando o contingenciamento de mais de R$ 108 milhões em gastos. O texto foi aprovado por 23 votos a 1. Apenas Tia Keyla, do PL, se manifestou contrariamente à proposta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é peça-chave no planejamento de governo. É o regulamento que define as metas e prioridades para o ano seguinte, servindo de guia para a elaboração do orçamento anual. Na prática, a LDO faz a ligação entre dois instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), que traça os objetivos do governo para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica quanto o governo pretende arrecadar e gastar em cada área no ano seguinte.
“Dias difíceis”
No texto da LDO, no parágrafo destinado aos “Riscos Fiscais Gerais Avaliados em Virtude da Conjuntura Nacional e Internacional”, há menções a incertezas da conjuntura internacional pela guerra comercial deflagrada pelo pelos Estados Unidos da América (EUA) contra a China, bem como o conflito entre a Rússia e a Ucrânia. O texto, entretanto, lembra que eventuais acordos podem mudar o cenário.
Já no plano nacional, a variável de riscos apontada pela LDO de 2026 é a projeção de uma taxa Selic em 15% pelos próximos dois anos, o que pode impactar na atividade econômica.
Embora esta análise dependa da avaliação objetiva do desempenho financeiro do município, a LDO também projeta, para o ano 2027 um déficit de mais de R$ 190 milhões.
Em resposta a O Fator, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão — responsável pela elaboração da LDO — informou que a projeção do resultado primário para o próximo ano “tem por objetivo auxiliar na gestão dos recursos financeiros públicos da Prefeitura”.
A pasta disse que o planejamento financeiro de Contagem, por ser um dos maiores municípios brasileiros, está sujeito aos impactos e incertezas dos acontecimentos sociopolíticos e econômicos ao redor do mundo. Por isso, segundo o Executivo, houve menções a conflitos internacionais.
“Neste sentido, se faz necessário que trabalhemos com prudência na projeção da realização de receitas e despesas de exercícios futuros”.
