Sem alarde, os vereadores de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), aprovaram, nesta terça-feira (27), pela segunda vez em seis meses, um novo aumento nos próprios salários. O reajuste é de 9,42%.
Com o reajuste, os vencimentos dos vereadores, que hoje ultrapassam R$ 19 mil brutos, devem crescer em aproximadamente R$ 1,8 mil, chegando a cerca de R$ 20,8 mil. Em dezembro, o salto foi mais expressivo: de R$ 12 mil para os atuais R$ 19 mil.
A estratégia para emplacar o aumento salarial foi a mesma utilizada em dezembro do ano passado, quando a Câmara autorizou ampliação de 44% na remuneração dos parlamentares. Uma emenda de liderança foi incluída em um projeto discutia a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal.
Para esse tipo de emenda ser válida, é necessário o aval de pelo menos 13 dos 25 vereadores. O trâmite foi apresentado, discutido e votado em 45 segundos.
O movimento, assim como em dezembro, ocorreu sem que o texto da emenda fosse exibido no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Até às 16h desta terça, a emenda seguia fora do sistema.
Risco jurídico
A manobra legislativa repete também o padrão de possíveis conflitos normativos. Em dezembro, a aprovação contrariou uma súmula do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considera irregular a fixação de subsídios após as eleições municipais, quando os resultados já são conhecidos.
Desta vez, o novo reajuste pode ferir o Regimento Interno da própria Câmara, que determina que o valor da remuneração dos vereadores seja fixado para vigorar apenas na legislatura seguinte, sempre por maioria absoluta.
Sem registro no sistema
Questionada por O Fator, a Mesa Diretora da Câmara confirmou que a emenda aprovada incluiu os vereadores no reajuste. “A emenda de liderança em questão estende aos agentes políticos do Legislativo o mesmo direito proposto para os servidores efetivos e comissionados da administração da Câmara de Contagem, bem como aposentados e pensionistas”, diz, em nota, a assessoria da Casa.
Sobre a ausência do texto no SAPL, a presidência do Legislativo alegou que “não houve tempo hábil” para publicar a emenda no sistema.
